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  1. Presidente do Conselho de Ética do Senado arquiva representação contra Aécio O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, arquivou nesta sexta-feira (23) a representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não admitiu a ação "por falta de provas". Segundo Souza, os membros do Conselho têm dois dias úteis para recorrer --até a próxima terça (27). É necessário o apoiamento de pelo menos cinco integrantes do colegiado para que o recurso seja colocado em votação no colegiado. Autor da representação, apresentada no dia 18 do mês passado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao UOL que pretende recorrer da decisão e informou já ter obtido a garantia da assinatura de um membro do Conselho, o senador Lasier Martins (PDT-RS). "É um mecanismo lamentável tomarem uma decisão na sexta-feira, no limite do prazo", comentou o parlamentar. Apesar de ter afirmado no dia último 6, quando foi reeleito presidente do Conselho, que decidiria dentro de 48 horas qual providência tomaria com relação à representação, Souza tomou conhecimento da ação apenas nesta segunda (19). Ele tinha cinco dias úteis para determinar a admissibilidade ou não da petição. A ação foi apresentada no mesmo dia em que o tucano se tornou alvo de inquérito baseado nas delações dos executivos do grupo J&F e foi afastado de suas funções por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quinta (22), o ministro Marco Aurélio Mello autorizou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) instaurasse outro inquérito contra o tucano. Entenda o caso de Aécio Proibido de exercer as funções de senador pelo ministro do STF Edson Fachin, Aécio foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a "perda de função pública" do tucano. Ele também pede que o senador e sua irmã, Andrea Neves, que foi presa no dia 18 de maio, sejam condenados a pagar um total de R$ 6 milhões à União por danos materiais e morais. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para sua defesa nos inquéritos da Operação Lava Jato. No STF, o relator do processo em que Aécio é investigado passou a ser o ministro Marco Aurélio Mello.
  2. Temer comete gafes na Noruega e confunde país com Suécia O presidente Michel Temer cometeu gafes nesta sexta-feira (23) durante um encontro oficial com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, em Oslo. O brasileiro ficou em saia justa quando a premier teceu duras críticas à corrupção. Em seguida, confundiu-se todo, dizendo que visitaria o "Parlamento brasileiro" e se reuniria com o "rei da Suécia". "Estamos preocupados com a Lava Jato e é preciso fazer uma limpeza e encontrar uma solução", afirmou Erna Solberg, ao lado de Temer. Segundo ela, o Brasil vive uma época de "desafios" e "turbulência". Atualmente, a Noruega também investiga empresas que teriam pagado propina a ex-diretores da Petrobras ou executivos que manteriam contas no exterior. Temer, desconcertado com as críticas da premier, confundiu-se todo ao tomar a palavra para seu discurso. Em vez de anunciar sua visita ao Parlamento norueguês e seu encontro com o rei do país, o peemedebista disse que iria ao "Parlamento brasileiro" e falaria com o "rei da Suécia". Em Oslo, o presidente brasileiro foi alvo ainda de um protesto nas ruas, diante do prédio onde o encontro com Erna Solberg ocorria. Manifestantes carregaram placas, em inglês, exigindo "respeito aos direitos indígenas", "à democracia" e aos "direitos humanos". O tema ambiental já tinha sido motivo de gafe para Temer, que fora notificado ontem (22) pela Noruega da redução de 50% de ajuda financeira para a preservação da Amazônia.
  3. Temer é líder de quadrilha mais perigosa do Brasil, diz Joesley Batista À revista, o empresário afirmou que o presidente nunca teve “muita cerimônia” para tratar de dinheiro e que seus aliados “não têm limites” O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, disse à revista Época que o presidente Michel Temer (PMDB) é o líder da “maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. A entrevista à publicação foi a primeira dada por ele desde que voltou ao Brasil depois de um período no exterior. Batista saiu do país depois de fechar uma delação que estremeceu o governo do peemedebista e voltou nesta semana. Na organização criminosa liderada por Temer, Joesley também inclui Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, preso em Curitiba), Geddel Vieira Lima (ex-ministro de Temer, que caiu por acusações de corrupção), Henrique Eduardo Alves (ex-ministro de Temer, preso no começo de junho), Eliseu Padilha (ministro-chefe da Casa Civil) e Moreira Franco (ministro da Secretaria-Geral da Presidência). O dono da JBS os descreve como “turma” que é “muito perigosa”, ressaltando que nunca teve coragem de brigar com eles e que, caso se “baixe a guarda”, eles “não têm limites”. À Época, Joesley descreveu Temer como uma pessoa que “não tem muita cerimônia” para tratar de dinheiro. A relação entre os dois, segundo o empresário, começou em 2010 e sempre esteve vinculada a verba de campanha e a favores. O dono da JBS disse que o presidente é um dos políticos que acredita que apenas ocupar um cargo “já o habilita a você ficar devendo favores a ele”. Na entrevista, o empresário ainda detalhou como foi feito o acordo para comprar o silêncio de Cunha e de seu operador, o doleiro Lúcio Funaro, que também está preso em investigações da Operação Lava Jato. Este esquema consta no áudio gravado por Joesley e que jogou o governo Temer contra as cordas, quando o presidente foi flagrado assentindo ao acerto. O dono da JBS deu nomes dos mensageiros e disse que, com o dinheiro entrando, o ex-presidente da Câmara e seu operador sempre o tranquilizavam, dizendo que ele não seria delatado. Ambos também diziam, de acordo com Joesley, que o dinheiro era para sustentar as famílias. O esquema para garantir o silêncio dos dois também era informado periodicamente ao mensageiro de Temer, Geddel Vieira Lima. O empresário disse que era procurado a todo momento pelo ex-ministro, pois o presidente “sabia de tudo” e estava preocupado. “Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu”, afirmou.
  4. Congresso recebe sinal verde de Temer para constranger Fachin e a Lava Jato O Palácio do Planalto deu aval para que a base aliada use uma CPMI para pressionar a Lava Jato, começando pelo ministro Edson Fachin Com aval do Palácio do Planalto, a base aliada se movimenta para usar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS para pressionar o Poder Judiciário e o Ministério Público. Após reunião com o presidente Michel Temer nesta semana, deputados decidiram acelerar a instalação da comissão, que não está em funcionamento porque os partidos não concluíram as indicações de seus representantes. Inicialmente formulada para constranger a JBS, em especial Joesley Batista, que delatou centenas de políticos, dentre os quais Temer, a ideia agora é que ela seja usada contra a Lava Jato. Planalto e aliados têm defendido a tese de que, se o presidente da República e seus auxiliares mais próximos têm sido alvo da força-tarefa, parlamentares não estarão a salvo dos investigadores. Seria, portanto, necessário unir a classe política para coibir e frear o que consideram exageros das operações. Articulações apontam que o primeiro alvo deve ser o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A base quer aprovar requerimento para que ele compareça à CPI mista a fim de esclarecer sua relação com o executivo Ricardo Saud, do grupo J&F. Parlamentares apresentaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um requerimento pedindo explicações ao ministro. Eles disseram que receberam informações de que Saud teria atuado na campanha de Fachin para que os senadores o aprovassem para o STF, em 2015, por indicação da então presidente Dilma Rousseff. O ministro não comenta as afirmações. Como os governistas avaliam que o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não apreciará o documento, ficou decidido que o debate será levado à CPI mista. “Essa questão vai surgir lá com certeza”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), um dos signatários do requerimento na CCJ. Pinato questionou o grau de influência de Saud na indicação de Fachin ao STF e disse que o ministro não terá como evitar os esclarecimentos. “Existe uma possibilidade (de chamar Fachin). Será um bom momento para que uma série de situações se esclareçam”, afirmou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos integrantes da “tropa de choque” de Temer no Congresso. Para chamar Fachin ao Congresso, deputados querem aprovar um convite, uma vez que a legislação não permite a aprovação de convocação de um ministro do STF. Caso Fachin decline do chamado, os deputados vão se sustentar no artigo 60 do Regimento Interno da Câmara, que trata da competência de fiscalização e controle da Casa. Alternativa estudada por parlamentares seria fazer avançar na CCJ da Câmara uma PEC que imputa responsabilidades a ministros do Supremo que usurparem as funções do Legislativo e do Executivo.
  5. Ex-deputado Rocha Loures é preso após perder o mandato O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso neste sábado (3) pela Polícia Federal em Brasília após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. Loures foi detido em casa e conduzido à Superintendência da Polícia Federal na capital. A ordem de prisão autorizada por Fachin foi feita a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Loures é acusado de receber R$ 500 mil em propina da empresa JBS. Ele é investigado com Temer em inquérito aberto após as delações de executivos da empresa pelos crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça. O primeiro pedido de prisão tinha sido negado por Fachin porque Loures ainda era deputado federal. Ele perdeu o cargo com o retorno do ex-ministro Osmar Serraglio, exonerado do Ministério da Justiça, à Câmara, de quem era suplente. Com a perda do foro privilegiado, Janot reiterou nesta quinta o pedido de prisão, que foi então aceito por Fachin. Em áudio gravado pelo empresário da JBS Joesley Batista, Temer teria afirmado que considerava Loures - filmado carregando uma mala de dinheiro após o encontro entre Joesley e o presidente - um intermediário para tratar com o empresário da JBS. A possibilidade de Loures aceitar negociar um acordo de delação premiada preocupa o Planalto e pode ter consequência negativas para Temer. Nesta semana, Fachin autorizou o interrogatório de Temer à Polícia Federal. O depoimento será prestado por escrito, a pedido da defesa. Após a entrega das perguntas, o presidente terá 24 horas para enviar as respostas. A investigação sobre Temer e Loures foi separada do inquérito que envolve o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Eles eram investigados no mesmo processo no Supremo por terem sido citados nos depoimentos de Batista. O interrogatório de Temer foi solicitado pela Procuradoria Geral da República com intuito de esclarecer a conversa mantida entre o presidente e Joesley Batista. A investigação contra o peemedebista, autorizada pelo próprio Fachin em 18 de maio, apura se, nesse diálogo, Temer deu aval ao empresário para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro no âmbito da Lava Jato.
  6. Janot denuncia Aécio no STF por corrupção passiva e obstrução da Justiça O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta sexta-feira (2) denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro. A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Essa é a primeira denúncia oferecida contra Aécio, que responde a outros sete inquéritos no Supremo, cinco em decorrência da delação de executivos da Odebrecht e outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005. Após o oferecimento da denúncia, o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, terá que levar o pedido para análise na Primeira Turma do Supremo. Se os ministros aceitarem o pedido de Janot, Aécio se tornará réu e passará a responder a uma ação penal no STF. Suspeita Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Fatiamento Quando abriu o inquérito, a Procuradoria Geral da República (PGR) começou a investigar Aécio junto com o presidente Michel Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures. A Procuradoria, no entanto, já estudava pedir o fatiamento das investigações a fim de acelerar o oferecimento de denúncia contra o tucano, uma vez que os indícios contra Aécio já eram considerados suficientes para isso. A PGR havia pedido a prisão de Aécio e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou, mas determinou o afastamento de suas funções como parlamentar. A defesa de Aécio entrou com recurso contestando a decisão que o afastou do cargo e pediu o fatiamento das investigações. Fachin atendeu o pedido de fatiamento e o ministro Marco Aurélio foi sorteado como novo relator. Agora, cabe a Marco Aurélio pedir para ouvir as defesas, preparar um relatório e levar a denúncia para a Primeira Turma.
  7. Fachin autoriza interrogatório de Michel Temer e divide inquéritos da JBS Ministro do STF decidiu atender pedido feito pela Polícia Federal para ouvir o presidente Temer O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu autorizar que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito aberto a partir da delação dos executivos da JBS. O presidente poderá responder por escrito às perguntas da PF, com 24 horas de prazo. Fachin também decidiu dividir o inquérito aberto a partir da delação da JBS. O senador Aécio Neves será investigado separadamente. O presidente Michel Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, continuam sendo investigados na mesma ação. Na ação contra Aécio, serão investigados também sua irmã, Andrea Neves, e seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros. Os dois foram presos no dia 18, enquanto o senador foi afastado de sua função no Congresso. No outro caso, está sendo investigada a participação do presidente Temer em um esquema que beneficiaria a JBS em um pleito junto ao Cade que teria sido negociado com Rocha Loures – o ex-assessor ocupava a função de deputado federal por ser suplente da bancada do PMDB do Paraná e ficou sem o cargo com a demissão do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que volta à Câmara. O presidente também é investigado por obstrução da Justiça. Em uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, Temer teria aprovado o pagamento de propinas ao ex-deputado Eduardo Cunha e a compra de juízes e promotores. Temer questionou a validade da gravação, que está sendo periciada pela Polícia Federal. A divisão das ações não muda sua tramitação. A decisão de Fachin apenas reconhece que são questões que podem ser avaliadas separadamente. No caso de Aécio, Joesley gravou um pedido de R$ 2 milhões que seriam propina – nesse caso não houve envolvimento do presidente Temer nem de Rocha Loures. 'Tem que tirar esse cara', disseram Aécio e Joesley sobre chefe da PF http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1888511-tem-que-tirar-esse-cara-disseram-aecio-e-joesley-sobre-chefe-da-policia-federal.shtml
  8. PF apreende na casa de Aécio comprovantes de depósitos identificados como ‘cx 2’ BRASÍLIA – A Polícia Federal apreendeu no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) uma série de papéis e objetos — entre eles, “diversos documentos acondicionados em saco plástico transparente, dentre eles um papel azul com senhas, diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição “cx 2”, conforme indica ao relatório dos investigadores enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi realizada em 18 de maio no apartamento que o parlamentar mantém na Avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foram levados 15 quadros e uma escultura, classificados pela PF como obras de arte. Também foi apreendido na residência do senador um aparelho bloqueador de sinal telefônico, um telefone celular e um pen drive. No mesmo dia, outra operação de busca e apreensão foi realizada no gabinete de Aécio no Senado, onde foram encontrados outros documentos. Foi apreendida “uma pasta transparente contendo cópias da agenda de 2016 onde verifica-se agendamento com Joesley Batista”. Também foram retiradas do local “folhas impressas contendo planilhas com indicações para cargos federais, com remuneração e direcionamento em qual partido político pertence ou foi indicado”. A PF também encontrou no gabinete de Aécio “folhas impressas no idioma aparentemente alemão, relativo a Norbert Muller”. De acordo com outras investigações, Muller era um doleiro especializado em abrir contas no exterior para políticos. A PF também encontrou uma “folha manuscrita contendo dados de CNO (Construtora Norberto Odebrecht)” e um “caderno utilizado para realizar agendamentos, tendo presente Joesley Batista”, também de acordo com o relatório produzido pelos investigadores. Num outro papel manuscrito, havia anotações citando “ministro Marcelo Dantas”, em possível alusão ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado no STF por tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato. Havia no gabinete também “folhas manuscritas contendo correlação entre inquérito e termos de colaboração”.
  9. JANOT ABRIRÁ NOVO INQUÉRITO CONTRA TEMER POR ESQUEMA NOS PORTOS Mais um esquema de corrupção envolvendo Michel Temer e o deputado afastado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) — o homem da mala do peemedebista, flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS por indicação de Temer — será investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República); Rodrigo Janot deve pedir a abertura de um novo inquérito contra dupla; agora, a suspeita é de tráfico de influência para beneficiar a Rodrimar, empresa que opera no porto de Santos e foi alvo de buscas da Polícia Federal na semana passada; Temer foi gravado quando dava informações ao aliado sobre um decreto que ele assinaria seis dias depois; a medida beneficiaria concessionárias de portos, que tiveram suas concessões renovadas por 35 anos, sem licitação; a conversa interceptada pela PF ocorreu em 4 de maio, quando Loures ligou para o Planalto e foi atendido por Temer. O telefone do deputado afastado estava grampeado com autorização judicial.
  10. Doria descumpre promessas, perde secretária, e nova cracolândia surge Dependentes químicos e moradores de rua usuários de droga migraram para a praça a duas quadras da antiga cracolândia O prefeito João Doria (PSDB) descumpriu ações prometidas para a estreia de seu programa anticrack e, como consequência disso, o centro de São Paulo ganhou uma nova cracolândia a apenas 400 metros daquela decretada como extinta pelo próprio tucano no domingo (21). O modo como a operação aconteceu também levou a secretária de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, a entregar ao prefeito seu cargo na noite desta quarta-feira (24). Em vídeo que veio a público na mesma noite, Patrícia diz em reunião com membros de movimentos sociais que a operação foi "desastrosa". Em carta, a secretária deixou claro ao prefeito que discorda da forma como a ação foi feita e que considera estar havendo violações de direitos. Vereadora reeleita em 2016, Patrícia, filiada ao PSDB, voltará à Câmara Municipal. No dia da ação conjunta da prefeitura com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) que prendeu traficantes e desobstruiu três vias tomadas havia anos por viciados, Doria afirmou que a cracolândia havia acabado e que começava ali o programa Redenção. O projeto negociado com o Ministério Público, porém, estava quase todo só no papel. Uma das promessas era o cadastramento prévio dos usuários, para que recebessem encaminhamentos corretos, como tratamento médico. Sem isso, em meio a ações atabalhoadas e discursos oficiais dissonantes, o que se viu foram viciados espalhados pelas ruas e a formação de uma grande concentração deles na praça Princesa Isabel. Magno Lima se desespera ao ser informado que precisa desocupar seu bar; imagem mostra espera por caminhão sem que ele tenha para onde ir Discutido por dois meses com entidades, o programa de Doria prevê criar unidades ambulatoriais e transferir pessoas para moradia adequada. O plano previa ainda criar um centro psicossocial na cracolândia e a ampliação do horário de 12 h para 24 h em unidade já existente na Sé –o que não foi feito até agora. Para especialistas, com os usuários de crack espalhados, o trabalho de elaboração de planos de recuperação individuais pode ser inviabilizado. Só as medidas de zeladoria foram integralmente cumpridas –fiscalização de imóveis irregulares e limpeza das ruas. Porém, algumas das barracas e lonas que tomavam o "fluxo" foram transferidas para a nova cracolândia. Outro efeito colateral da pressa da prefeitura foi a demolição de um imóvel com pessoas dentro, ferindo três. Isso custou derrota a Doria. A pedido da Defensoria Pública, a Justiça deferiu liminar que veta novas demolições e remoção de moradores sem encaminhamento para programas de saúde e habitação. A reboque da crise, a prefeitura buscou a Justiça por carta branca para internar usuários à força. O pedido, que ainda será analisado pelo Judiciário, representa mais um ponto não acordado com a Promotoria. Hoje, internações deste tipo são raras e sempre dependem de uma avaliação judicial para cada caso. Saldo do Redenção O programa É estruturado em seis eixos de trabalho (saúde, social, urbanístico, segurança, zeladoria e governo/Justiça) e estabelece 32 ações Objetivos Redução da vulnerabilidade e resgate da autonomia dos usuários, além da revitalização da região da Luz e de outras áreas de uso de drogas Críticas O Ministério Público e o Cremesp, que discutiam o projeto com a prefeitura, dizem que administração não seguiu o plano acordado ITENS DESCUMPRIDOS Saúde - Instalar unidades móveis de saúde - Criar um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) móvel - Ampliar atendimento do Caps da Sé para a noite - Criar carreta oftalmológica para avaliação da população Social - Cadastrar usuários - Criar planos de ação personalizados para cada usuário - Transferir pessoas da região para moradia adequada - Realizar mutirões de beleza, odontologia etc. Justiça - Realizar desapropriações (moradores e comerciantes foram removidos sem aviso) - Articular ações com a sociedade civil