Jump to content

Peidãø Neck

Membro Ativo
  • Content count

    1,593
  • Joined

  • Last visited

  • Days Won

    5

Posts posted by Peidãø Neck


  1. STF arquiva caso do caixa 2 de R$ 500 mil do chanceler  Aloysio Nunes (PSDB)

    Dfbh-NnX0AE5TIj.jpg

    'Com Supremo, com tudo' . O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou nesta segunda-feira (11) inquérito aberto para apurar a suposta doação eleitoral não contabilizada ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, em 2010.

    A investigação está relacionada com os depoimentos de delação premiada do ex-executivo da empreiteira UTC Ricardo Pessoa. Segundo o delator, ele teria acertado doação de R$ 500 mil à campanha de Aloysio Nunes ao Senado, em 2010. Aloysio está licenciado do mandato para ocupar o cargo de ministro.

    Celso de Mello atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há duas semanas. Pela jurisprudência da Corte, o relator deve arquivar a investigação quando o pedido é feito pela PGR.

    Ao pedir o arquivamento, Raquel Dodge afirmou que os delatores não apresentaram provas para corroborar os depoimentos e não há dados suficientes para embasar o processo criminal.

    "A autoridade policial no seu relatório final reconhece que as afirmativas constantes do termo de colaboração de Ricardo Ribeiro Pessoa, especificamente em relação à suposta doação em espécie à campanha de Aloysio Nunes Ferreira em 2010, não foram corroboradas por outros elementos de prova suficientes a comprovar a materialidade e a autoria das infrações investigadas, e, por isso, não há elementos para deflagrar ação penal", argumentou Dodge.


  2. Gilmar Mendes manda soltar homem-bomba do PSDB pela segunda vez

    Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, é acusado de participar do desvio de recursos de obras públicas no estado de São Paulo durante governos do PSDB

    DdB4YVWX4Act4VD.jpg

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu soltar, pela segunda vez, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Apontado como operador de esquemas de corrupção durante governos do PSDB, ele havia sido preso novamente nesta quarta-feira (30) por ordem da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

    A decisão judicial que mandou prender Souza afirmava que sua volta à cadeia era necessária para “assegurar a instrução criminal” do processo em que ele é acusado pelo desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre 2009 e 2011, nos governos José Serra e Geraldo Alckmin.

    Ele havia sido preso, no âmbito do mesmo processo, em 6 de abril, mas foi solto por Gilmar no início de maio. Na ocasião, o ministro afirmou que a prisão preventiva de Souza não estava amparada em “fatos”.

    Na mesma decisão, o ministro do STF mandou soltar Tatiana Arana Cremonini, filha de Paulo Vieira, e o ex-diretor de Assentamentos da Dersa, Geraldo Casas Vilela. 


  3. A Brasil Game Show 2018 anunciou nesta terça-feira (29) mais um grande convidado internacional. Fumito Ueda, criador de grandes clássicos como Ico e Shadow of the Colossus , estará na feira entre os dias 10 e 11 de outubro para participar de sessões de autógrafos com fãs, painéis sobre desenvolvimento de jogos e receber duas honrarias.

    criador-de-shadow-of-the-colossus-e-the-

    O criador do recente The Last Guardian , lançado exclusivamente para o PlayStation 4 após dez anos de desenvolvimento, deixará sua marca no Wall of Fame da BGS, do qual fazem parte, também, nomes como Hideo Kojima, de Metal Gear Solid , e Nolan Bushnell, da Atari. Além disso, ele receberá um prêmio pelo conjunto da obra por sua contribuição ao mercado de games.

    Aos 48 anos de idade, Fumito Ueda é um dos designers japoneses mais respeitados da indústria na atualidade. Trabalhando em jogos exclusivos para as plataformas da Sony, ele adquiriu renome pela abordagem diferenciada dada a seus títulos, que investem em maneiras diferentes de contar uma história, sempre passada em um universo bem diferente do nosso, com linguagens, tradições e elementos próprios.

    Um de seus principais trabalhos é Shadow of the Colossus , que ganhou um remake no começo deste ano. No game, controlamos Wander, um jovem que faz um pacto com forças ocultas para reviver sua amada Mono. Em troca, ele deve matar 16 criaturas gigantescas que habitam uma terra proibida.

    Ueda vem ao Brasil ao lado de Masanobu Tanaka, animador-líder com quem tem uma parceria de anos. Além de dividir os trabalhos de produção dos títulos consagrados, o artista é o responsável pelas criaturas que habitam o universo do designer, com destaque especial, novamente, para os colossos e também para Trico, a criatura que é símbolo de The Last Guardian .

    Outras atrações

    A Brasil Game Show, neste ano, também tem outras presenças importantes confirmadas, como Katsuhiro Haeada, produtor responsável pelas franquias Tekken e Soul Calibur ; Yoshinori Ono, o grande homem por trás de Street Fighter ; e Daniel Pesina, intérprete de Johnny Cage, Sub-Zero, Scorpion e outros personagens clássicos nos primeiros anos de Mortal Kombat ; além de atletas dos eSports e mais convidados que ainda não foram revelados.

    A BGS 2018 acontece entre os dias 10 e 14 de outubro no Expo Center Norte, em São Paulo (SP). A venda de ingressos já está acontecendo e, até o dia 22 de junho, os preços têm desconto de 31% em relação ao valor final. A entrada para um único dia custa R$ 75, enquanto o passaporte para quatro dias sai por R$ 225. Também há pacotes premium que dão acesso à data exclusiva para imprensa e convidados, bem como ingressos exclusivos para executivos e desenvolvedores, que têm acesso a áreas exclusivas.


  4. Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto, apontado como operador do PSDB

    Ex-diretor da Dersa, estatal paulista responsável pelas rodovias,  foi preso em 6 de abril

    BrasilFernandoPaneleiros-1024x752.jpg

    BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta sexta-feira Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado na Operação Lava-Jato como operador de propinas do PSDB. Ex-diretor da Dersa,estatal paulista responsável pelas rodovias, Paulo Preto foi preso em 6 de abril pela 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a mesma que aceitou denúncia contra ele pelo desvio de R$ 7,7 milhões, entre 2009 e 2011, durante o governo de José Serra (PSDB)

    Procurador-geral de SP tira inquérito de Alckmin de promotor

    Gianpaolo Smanio requisitou caso de ex-governador e poderá decidir quem será o responsável por investigar o tucano

    age20180212192-5513752.jpg

    SÃO PAULO - O procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, requisitou à Promotoria do Patrimônio Público e Social o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin. O tucano é suspeito de improbidade administrativa no caso que envolve acusações de pagamentos ilícitos em obras de sua gestão, segundo delatores da Odebrecht. Caso seja condenado, Alckmin, que disputará eleição ao Planalto em outubro, pode perder os direitos políticos.

    Com a decisão, Smanio, que foi indicado por Alckmin ao cargo em lista tríplice, poderá decidir quem será o responsável pelas investigações contra o ex-governador. O caso ficará parado até que o procurador geral defina o destino da apuração.

    Alckmin foi citado nas delações premiadas de três executivos da Odebrecht. Ele teria recebido dinheiro da empreiteira nas campanhas de 2010 e 2014. Segundo o ex-executivo da empresa Benedicto Barbosa disse em delação, o tucano recebeu R$ 10 milhões em caixa dois pelo sistema de operações estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propina.

    A decisão de Smanio foi alvo de críticas do promotor Ricardo Manoel Castro, que já cuidava do inquérito. De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, em sua manifestação ao procurador geral, Castro deixou claro que não gostou da atitude de seu chefe. Ele classificou a decisão como "indevida" e disse que vai informar o Conselho Nacional do Ministério Público de que o Smanio não respeitou as atribuições dele como promotor do caso. Conclui ainda com a afirmação de que a manifestação de Smanio vem na contramão das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em restringir o foro privilegiado.

    Como Alckmin era governador e tinha foro, seu caso foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado. Em abril, porém, ele renunciou ao cargo para disputar à presidência e perdeu o benefício. Como consequência disso, o caso do tucano retornou à Justiça paulista.

     


  5. Governador por 6 dias em abril, Richa recebeu salário integral de R$ 33,8 mil

    Tucano renunciou ao mandato para poder ser candidato ao Senado. Apesar disso, foi remunerado como se tivesse passado o mês todo no cargo

    Richa1.jpg

    BETO RICHA (PSDB) renunciou ao mandato de governador do Paraná no último dia 6 de abril. Desde então, o Palácio Iguaçu é comandado por Cida Borghetti (PP). Mas, apesar de ter trabalhado apenas 20% do mês, o tucano recebeu o salário integral: R$ 33,8 mil. Considerando o pagamento líquido de R$ 24,9 mil, os paranaenses pagaram a Richa quase R$ 20 mil a mais, por um período em que ele não tinha mais nenhum vínculo com o poder público estadual.

    Por força da legislação eleitoral, Richa foi obrigado a deixar o governo para poder ser candidato a senador em outubro. Por isso, no dia 6 de abril passou o cargo para a vice e, desde então, tem se mantido praticamente recluso, com raras aparições públicas em eventos ao lado de Cida.

    Na prática, o tucano foi governador em apenas 6 dos 30 dias do mês passado. Logo, teria direito, proporcionalmente, a 20% da remuneração paga ao governador do estado, que é de R$ 33.763 – teto do funcionalismo no país, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, Richa deveria receber R$ 6.752,60, em valor bruto.

    Considerando os descontos do imposto de renda e da previdência, Richa fez jus a R$ 4.979,46 em abril. No entanto, o Palácio Iguaçu pagou a ele R$ 24.897,28 líquidos, exatamente como ele recebia nos meses anteriores como chefe do Executivo estadual.

    No holerite do tucano divulgado pelo Portal da Transparência, ele ainda figura como tendo vínculo ativo na função de governador. Aparece a data de início na função, 1º de janeiro de 2011, mas a data de término segue em branco.

    06-04-2015-Panela%C3%A7o.jpg

     


  6. Uso de jatinho por Beto Richa daria para ir duas vezes à lua

    O ex-governador do Paraná gastou R$ 45,7 milhões em voos durante seu mandato, superando Sergio Cabral

    richa_diversao-592x296.jpg

    O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que deixou a chefia do Poder Executivo no dia 7 de abril, voou 779 mil quilômetros em avião locado e 2,4 mil horas em helicópteros durante os sete anos em que permaneceu no cargo. Somando os dois tipos de aeronave, o tucano gastou R$ 45,7 milhões no período. A empresa que executou os serviços é a Helisul. Os dados oficiais foram passados pela Casa Militar, que atendeu a um pedido do deputado estadual Nereu Moura (PMDB), feito por meio da Lei de Acesso à Informação.

    O peemedebista contou nesta segunda-feira (24) que pretende encaminhar uma denúncia ao Ministério Público (MP) Estadual. No caso do jatinho, o custo foi de R$ 28 milhões, o que significa R$ 4 milhões por ano, R$ 10,9 mil por dia ou ainda R$ 457 por hora. Já o helicóptero, de uso exclusivo de Richa, consumiu R$ 17,7 milhões em cinco anos, ou seja, R$ 3,54 milhões por ano, R$ 9.698 por dia e R$ 404 por hora.

    Para exemplificar a lambança que o governador promoveu, a distância da Terra até a Lua é de 384.400 quilômetros. Portanto, com os 779.265,4 quilômetros voados pelo governador daria para ir duas vezes até a lua e ainda sobrariam dez mil quilômetros para assistir à Fórmula 1 nos Emirados Árabes, fazendo uma parada técnica em Paris”, ironizou Moura,  em discurso no plenário da Assembleia Legislativa (Alep). “Esse jatinho é alugado pelo povo do Paraná. Esses equipamentos foram utilizados com certeza com fins políticos e é preciso investigar, para se tomar as devidas providências”, completou.

    O líder do PMDB na Casa fez ainda um comparativo com o uso de helicópteros por parte do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Conforme o MP do Rio, Cabral fez mais de dois mil voos particulares com helicópteros que deveriam estar a serviço do Estado, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos. “O Cabral usou o avião por 109 mil quilômetros. Aqui foram sete vezes mais. A comparação é desproporcional. É vergonhoso. É um escândalo”.

    Pré-candidato ao Senado pelo PSDB, Richa deixou o Palácio Iguaçu devido à lei eleitoral, que exige um prazo de seis meses de desincompatibilização. Quem assumiu foi Cida Borghetti (PP), que buscará a reeleição. O pedido de informações de Moura foi feito antes da troca e respondido no dia 18 de abril.

    DTjDSnbWkAEFPmd.jpg


  7. O Brasil não é para principiantes

    DbFR8sLXcAE7HWv.jpg

    De tanto ouvir dizer que Lula da Silva tinha sido condenado sem provas decidir ler a sentença.

    A lei brasileira ensombra o julgamento imparcial pois permite que Sérgio Moro seja o juiz na instrução e no julgamento. A falta de distanciamento mostra-se na sentença de Moro, sendo vários os momentos em que se diz "ofendido" com a defesa, ou se refere a "interferências inapropriadas do defensor", denotando ânimo e falta de distanciamento indesejáveis num juiz.

    A decisão de Moro suscita várias perplexidades. A mais notável é porque não estão claramente identificados os factos provados. Toda a decisão é uma redonda motivação. Lula desconhece rigorosamente as circunstâncias em que lhe dizem que praticou o crime. É ler para crer.

    Outra perplexidade: as notícias da Globo são consideradas matéria probatória. Aliás, dão-se por provados factos noticiados pela Globo - sem qualquer confirmação da sua veracidade, e só porque foram noticiados pela Globo. No ponto 376 diz-se: "Releva destacar que, no ano seguinte à transferência do empreendimento imobiliário para a OAS Empreendimentos, o Jornal O Globo, publicou matéria da jornalista Tatiana Farah, mais especificamente em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, com o seguinte título "Caso Bancoop: tríplex do casal Lula está atrasado (...)". E no ponto seguinte: "a matéria em questão é bastante relevante do ponto de vista probatório".

    Notícias da Globo são convocadas noutros pontos da sentença como determinantes para prova da propriedade do apartamento, sedo-lhes mesmo atribuído o valor de documentos.

    Isto não é de somenos, se pensarmos que se trata de um dos jornais mais lidos no Brasil. Ora, Sérgio Moro atribuiu grande peso ao facto de funcionários do prédio, sem nunca justificarem porquê, terem declarado que viam em Lula o proprietário do apartamento. Impor-se-ia ao julgador perguntar se não poderia ser assim em virtude das sucessivas notícias da Globo que repetidamente o afirmaram.

    Um outro eixo central da condenação são as mensagens transcritas.

    As duas primeiras conversas são de fevereiro de 2014. A primeira decorreu entre Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, respetivamente o empreiteiro e o engenheiro da OAS e ambos arguidos:

    Paulo Gordilho: "O projeto da cozinha do chefe tá pronto se marcar com a Madame pode ser a hora que quiser".

    Léo Pinheiro: "Amanhã as 19h. Vou confirmar. Seria bom tb ver se o de Guarujá está pronto".

    Paulo Gordilho: "Guarujá também está pronto".

    Léo Pinheiro: "Em princípio amanhã as 19h".

    Paulo Gordilho: "Léo. Está confirmado? Vamos sair de onde a que horas?".

    Léo Pinheiro: "O Fábio ligou desmarcando. Em princípio será as 14h na segunda. Estou vendo. Pois vou para o Uruguai"

    Paulo Gordilho:" Fico no aguardo. Leo Pinheiro: OK" .

    A segunda decorreu entre pessoa não identificada e Leo Pinheiro:

    - Ok. Vamos começar qdo. Vamos abrir 2 centro de custos: 1.º zeca pagodinho (sítio) 2.º zeca pagodinho (Praia)

    -Ok.

    - É isto, vamos sim.

    - Dr. Léo o Fernando Bittar aprovou junto a dama os projetos tanto de Guarujá como do sítio. Só a cozinha Kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. E isto mesmo?

    - Manda bala.

    - Ok vou mandar.

    - Ok. Os centros de custos já lhe passei?

    - Conversando com Joilson ele criou 2 centros na investimentos. 1. Sítio 2. Praia. A equipe vem de SSA são pessoas de confiança que fazem reformas na oas. Ficou resolvido eles ficarem no sítio morando. A dama me pediu isto para não ficarem na cidade.

    - Ok.

    A terceira mensagem é de agosto de 2014, e foi trocada entre o empreiteiro e um executivo da OAS:

    Marcos Ramalho: "Dr. Léo. A previsão de pouso será por volta das 9.40, alguma orientação quanto ao horário do compromisso. Obs.: Reinaldo acredita que chegará no local que o Senhor indicado por volta das 10.30".

    Leo Pinheiro: "Avisa para a Cláudia (sec) do nosso Amigo para que o encontro passe para as 10.30 no mesmo local".

    Marcos Ramalho: "Ok. Leo Pinheiro: Avisou?".

    Marcos Ramalho: "Falei com Priscila. Ela tentou transferir no celular de Claudia, mas ela está no banho e ficou de me ligar em 15 minutos. Pelo horário ela já deve está me ligando. Aviso o Senhor assim que falar com ela".

    Leo Pinheiro: "É urgente".

    Marcos Ramalho: "Dr. Léo. Alterado para 10.30. Falei com Claudia e agora falei o Fábio (filho)".

    Marcos Ramalho: "Dr. Léo. Segue o celular de Dr. Fábio. 04111999739606".

    Leo Pinheiro:" Avisa para o Dr. Paulo Gordilho".

    Marcos Ramalho: "Acabei de avisar Dr. Paulo Gordilho".

    Marcos Ramalho: "Dr. Léo, Dra. Lara só pode atender o senhor as 14.30. Deixei confirmado e fiquei de dar OK pra ela assim que falasse com o Senhor".

    O teor das mensagens é simplesmente anódino. A segunda delas será a mais comprometedora. Mas Sérgio Moro não explica por que razão conclui que Lula da Silva é "zeca pagodinho", limitando-se a concluir que é assim. De todo o modo, estas mensagens não são suficientes para se concluir que o apartamento foi oferecido a Lula da Silva, que nem sequer intervém em nenhuma daquelas comunicações.

    O elemento de prova crucial foi o depoimento de Léo Pinheiro, que aceitou colaborar com a investigação para ter a sua pena reduzida. Fê-lo perante a perspectivava de passar, pelo menos, mais 26 anos preso.

    Este arguido foi detido pela primeira vez em novembro de 2014. Em junho de 2016, já em prisão domiciliária, dispôs-se à colaboração premiada. Esta disponibilidade é contemporânea com a sua primeira condenação, por sinal ditada por Moro, em 16 anos e 4 meses de prisão efetiva. A proposta de colaboração foi rejeitada.

    Em setembro de 2016, Sérgio Moro ordena a prisão carcerária de Léo Pinheiro, que entretanto também vira a sua pena agravada para nada menos do que 26 anos de prisão. Em abril de 2017 Léo Pinheiro muda de advogados e propõe nova colaboração, desta vez confessando ter oferecido a Lula da Silva o apartamento tríplex. A proposta de colaboração foi, então, aceite.

    Atualmente, e ainda sem qualquer acordo de colaboração premiada concluído, a pena de Léo Pinheiro no processo Lula passou de 10 anos a 3 anos de prisão - em regime semi-aberto e grande parte da qual já cumprida. A colaboração trouxe-lhe enorme benefício, sendo a diferença entre passar o resto da sua vida preso ou apenas uma pequena parte. Quando o prémio é desta grandeza será muito tentador contar o que a acusação quer ouvir. O julgador não pode deixar de ter presente esta lei da vida.

    Em termos de documentos, a prova queda-se com a cópia carbono de "Proposta de adesão sujeita à aprovação" assinada por D. Marisa em 12/04/2005 relativamente à aquisição do apartamento 174 (o "apartamento tipo"); e com o original daquele documento, que foi rasurado para o numero 141 (correspondente ao tríplex), ambos apreendidos em casa de Lula.

    Entre 2009 e 2014 o apartamento foi visitado duas vezes pela família de Lula de Silva, que não acompanhou os trabalhos de remodelação. Não será plausível que as remodelações tenham sido feitas para seduzir o ex-presidente à aquisição do imóvel? Na altura, Lula era uma figura de prestígio mundial, cuja presença garantiria valor não só ao imóvel, mas até a toda a área. Por outro lado, não sendo Lula, em 2014, presidente do Brasil, por que razão haveria o empreiteiro de se sentir obrigado a remodelar-lhe o apartamento?

    Tenho para mim que Sérgio Moro levou o conceito de prova indiciária demasiado longe. Nenhuma das provas é suficientemente consistente e conclusiva. Não afirmo a inocência de Lula. Mas entendo que a sua culpa não ficou suficientemente demonstrada para a condenação. E, tal como muitas vezes se repete pelos tribunais, melhor fora um culpado em liberdade do que um inocente preso.

    MAGISTRADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO


  8. Promotor do caso de Alckmin foi assessor de ex-secretário do tucano

    Inquérito que investiga o presidenciável do PSDB foi remetido para a 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, comandada por promotor que foi chefe de gabinete do Secretário de Justiça no governo Alckmin

    14603335-kJoD-U203263187205oYG-1024x576@

    O inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014 será remetido ao promotor da 1.ª zona eleitoral de São Paulo Luiz Henrique Dal Poz, conhecido por ter atuado na prisão e condenação do ex-médico Roger Abdelmassih por 52 estupros.

    Designado promotor eleitoral até 2019, Dal Poz é titular da Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal e já foi chefe de gabinete do secretário de Justiça do governo Alckmin, Márcio Elias Rosa, quando este era procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual (MPE), entre 2012 e 2016.

    Dal Poz herdará o inquérito aberto em novembro do ano passado contra Alckmin no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por decisão da ministra Nancy Andrighi, que acolheu na quarta-feira, 11, um pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e tirou a investigação das mãos da força-tarefa da Lava Jato.

    Segundo ele, as delações feitas por três executivos da Odebrecht de pagamentos de R$ 10,7 milhões a Alckmin por meio de um cunhado do ex-governador e do tesoureiro da campanha “indicavam suposta prática de crime eleitoral”. A medida foi tomada depois que Alckmin perdeu o foro privilegiado por ter renunciado ao mandato de governador do Estado para disputar a Presidência.

    Procuradores da Lava Jato em São Paulo haviam pedido a Maia que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin para a primeira instância com o argumento de que o processo poderia auxiliar outras apurações. Agora, a investigação passa a ter caráter de crime eleitoral e não mais de crime comum.

    Dal Poz disse que vai analisar o inquérito para saber se a competência é mesmo da Justiça eleitoral e afirmou não ver problema em ter trabalhado com o secretário de Alckmin. “Não vejo nenhuma relação que poderia me colocar numa condição de impedimento ou suspeição”.

    Se os procuradores da força-tarefa Lava Jato de São Paulo tiverem informações que possam levar adiante investigação sobre atos de corrupção ou outro crime praticados, “nada os impede de iniciar uma apuração criminal sobre os fatos”, informou a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República.

    “Os procuradores também podem solicitar o compartilhamento de informações junto à Justiça Eleitoral, para onde o inquérito foi encaminhado por decisão do STJ”, diz nota da PGR.

    Na esfera cível, a Promotoria do Patrimônio Público da capital também instaurou uma apuração preliminar para investigar possível improbidade administrativa cometida por Alckmin com base nas mesmas denúncias da Odebrecht.

    O promotor do caso, Otávio Garcia, já solicitou ao procurador-geral Gianpaolo Smanio informações sobre apurações em andamento contra Alckmin, que até renunciar ao cargo, no dia 6, só poderia ser investigado pelo chefe do MPE.

    Em nota, Alckmin disse que “desconhece o procedimento” e que “está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.


  9. Alckmin dá um drible na Lava-Jato e é convocado por Tite

    alckmin.jpg

    O governador Geraldo Alckmin é o mais novo convocado da seleção brasileira. Ele foi chamado hoje pela manhã pelo técnico Tite, após um drible incrível na Lava-Jato. Tite assistiu várias vezes ao replay e ficou animado: “Ele consegue se livrar do ataque, da defesa e nunca está impedido”, disse Tite.

    O governador teve seu processo transferido pelo STJ para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, ele não corre o risco de ser preso. 

    Comentaristas já comentam (porque é o que os comentaristas fazem) que a jogada de Alckmin já pode ser comparada à bicicleta de Cristiano Ronaldo. Com a diferença que Alckmin jamais vai cair por causa de uma pedalada.

    DaivVqGW0AE3Wae.jpg


  10. Alckmin é poupado da Justiça Federal e inquérito vai para Justiça Eleitoral

    O inquérito contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a partir da delação da Odebrecht, não foi enviado para a Justiça Federal, como em outros casos da Lava Jato

    DaWeYIuWAAAr3as.jpg

    A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi, relatora de um inquérito sobre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), decidiu nesta quarta-feira (11) enviar a investigação para Justiça Eleitoral de São Paulo. O caso está em sigilo.

    A investigação foi aberta no STJ em novembro do ano passado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) com base em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Os delatores disseram ter acertado com Alckmin e repassado à sua campanha valores superiores a R$ 10 milhões por meio de caixa dois.

    O tucano era investigado perante o STJ porque, como governador, tinha foro especial nessa corte. Ao renunciar para concorrer à Presidência, ele perdeu o foro especial.

    No início da tarde, Alckmin afirmou que as acusações de delatores da Odebrecht contra ele são de “natureza eleitoral” e “não têm nenhuma procedência”.


  11. Os 4 governadores citados na Lava Jato que perderam foro privilegiado para disputar eleições

    Ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC) ficam sujeitos a responder a processos na 1ª instância.

    Quatro governadores citados ou denunciados pela Operação Lava Jato que renunciaram até o último final de semana para poder disputar outros cargos na eleição de 2018 perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus processos enviados à primeira instância.

    100779608collagegovernadores-1.jpg

    O cenário se aplica a Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), cujos casos estavam a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que lida com processos contra governadores.

    Com a perda do foro privilegiado, os casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.

    A legislação brasileira exige que prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam renunciem até seis meses antes da eleição. Também devem deixar os postos candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

    O presidente, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por justiças inferiores enquanto estiverem nesses cargos.

    Entre os sete ministros do governo Michel Temer que renunciaram, um também foi citado na Lava Jato: Leonardo Picciani (MDB-RJ), que chefiava o Esporte. Mas ele não perderá o foro privilegiado, pois reassumiu o cargo de deputado federal.

    Deputados federais e senadores, que também têm foro privilegiado, não precisam renunciar para concorrer a qualquer cargo eleitoral. Congressistas investigados só perderão o foro se não conseguirem se reeleger.

    Confira os casos dos ex-governadores que perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus casos enviados à primeira instância:

    Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

    Deixou o governo de São Paulo para concorrer à Presidência.

    Foi citado em delações de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro.

    Na última sexta-feira, em outro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, nomeado por Alckmin em 2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusado de desviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa dois em campanhas.

    Marconi Perillo (PSDB-GO)

    Deixou o governo de Goiás e deve concorrer ao Senado.

    Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março de 2017, acusado de corrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívida de R$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

    Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valores de contratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish.

    O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

    Raimundo Colombo (PSD-SC)

    Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

    Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março, acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira.

    A denúncia se baseia em delações de executivos da empresa.

    O ex-governador também era investigado pelo crime de corrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

    Beto Richa (PSDB-PR)

    Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

    Citado na delação da Odebrecht, teve um inquérito que tramitava em primeira instância suspenso pelo STF em 2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

    Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

    Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014. O ex-governador nega.

    Delegado será punido após defender prisão de Temer, Alckmin e Aécio

    DaX0TxkXUAE4sYd.jpg

    A Polícia Federal desautorizou seu delegado Milton Fornazari Jr que, em sua página no Face, postou mensagem na noite de sábado, 7, logo após a prisão de Lula. “Agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)’.
    Em nota, nesta segunda-feira, 9, a direção da PF informou que ‘as declarações proferidas são de cunho exclusivamente pessoal e contrariam o normativo interno referente a manifestações em nome da instituição’.
    A PF anunciou medidas administrativo-disciplinares ’em relação ao caso concreto’.
    A mensagem de Fornazari foi postada pouco depois de o ex-presidente Lula decolar em um avião da PF rumo a Curitiba, a terra da Lava Jato, para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do famoso triplex do Guarujá.
    “Lula preso. Objetivamente recebeu bens, valores, favores e doações para seu partido indevidamente por empresas que se beneficiaram da corrupção em seu governo”, escreveu o delegado. “Por isso merece a prisão.”
    O delegado conclui sua manifestação afirmando que se as investigações futuras chegarem aos outros líderes que ele elencou ‘teremos realmente evoluído muito como civilização’. “Se não acontecer e só Lula ficar preso, infelizmente, tudo poderá entrar para a história como uma perseguição política.
    Delegado experiente, Fornazari tem em seu currículo a investigação sobre o cartel do Metrô e as fraudes no sistema metroferroviário de São Paulo em governos do PSDB. Ele também foi responsável pelo inquérito que apurou supostos desvios de recursos nas obras bilionárias do Rodoanel, em São Paulo, e é especialista em cooperação internacional para identificação de lavagem de dinheiro e ocultação de valores.

    Dono de helicóptero que tinha cocaína é novo diretor da CBF

    Gustavo Perrella tomou posse em janeiro, mas sem divulgação da entidade

    Gustavo Perrella, ex-secretário nacional de futebol, foi nomeado como novo diretor da Confederação Brasileira de Futebol. Segundo a Folha de São Paulo , Gustavo tomou posse na confederação em janeiro, após deixar o cargo que ocupava no governo do presidente Michel Temer. Porém, o nome do dirigente não aparecia no site da CBF até a noite da última quarta-feira, quando a Folha confirmou a contratação e questionou a ausência do cartola na lista de diretores da página. Seu posto é comandar a diretoria de desenvolvimento e projetos da CBF.

    Gustavo Perrella, de 34 anos, ficou conhecido quando um helicóptero de sua empresa foi apreendido, em 2013, com 445 kg de cocaína, no Espírito Santo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por tráfico de drogas. A PF apurou que não houve envolvimento e o liberou das acusações.

    A CBF divulgou uma nota e afirmou que a escolha de Gustavo Perrella se deu pela "sua experiência na condução de programas de desenvolvimento do esporte".

    Bolsonaro viaja em campanha presidencial com dinheiro da Câmara. Pode isso, Arnaldo?

    bolsominion1.jpg

     

    Com passagens pagas pela Câmara dos Deputados, o pré-candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) multiplicou por oito os gastos com viagens a estados fora da sua base eleitoral, em comparação com a legislatura anterior. Em muitas das viagens, é acompanhado pelo filho deputado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que costuma levar assessores da Câmara nos eventos. O contribuinte também paga diárias em hotéis para Eduardo e sua equipe. Juntos, pai e filhos gastaram R$ 520 mil em passagens e hospedagens.

    Os números extraídos dos arquivos da Câmara revelam que a pré-campanha de Bolsonaro começou em 2015. Naquele ano, foram 24 deslocamentos, ao custo total de R$ 45 mil em passagens aéreas. Em 2016, ano do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), houve uma redução, com 15 viagens e gastos de R$ 37 mil. Mas, no ano passado, o número de viagens voltou a subir: 19 cidades em 26 deslocamentos, com despesas de R$ 46 mil.

    http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/lucio-vaz/2018/04/09/bolsonaro-viaja-em-campanha-para-presidente-com-dinheiro-da-camara-pode-isso-arnaldo/


  12. Aos 76 anos, morre o físico Stephen Hawking

    A causa da morte não informada até o momento

    xINFOCHPDPICT000058843153.jpg.pagespeed.

    RIO — O físico teórico britânico Stephen Hawking morreu aos 76 anos, na noite desta terça-feira, disse um porta-voz da família. A causa da morte não informada até o momento.

    'Estamos profundamente entristecidos pelo fato de o nosso amado pai ter morrido. Ele foi um grande cientista e um extraordinário homem cujo trabalho e legado viverão por muitos anos', escreveram Lucy, Robert e Tim, filhos do cientista.

    Hawking era portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma rara doença degenerativa que paralisa os músculos do corpo. A doença foi detectada quando tinha 21 anos.

    O físico britânico era conhecido por seu trabalho inovador sobre buracos negros e a relatividade. Stephen escreveu diversos livros científicos com linguagem simples que ajudaram a entender as complexas teorias sobre o universo. O primeiro foi 'Uma Breve História do Tempo', escrito entre 1982 e 1984 e vendendo mais de 10 milhões de cópias.

    Hawking teve sua história exibida nos cinemas com o filme "A Teoria de Tudo", no qual foi interpretado pelo ator Eddie Redmayne.


  13. Patrimônio de Aécio triplica depois da eleição de 2014

    Salto é resultado de operação envolvendo cotas de emissora do tucano

    27067181_1203358399798525_23948116171046

    Documentos da Receita Federal revelam que o patrimônio declarado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) triplicou após a eleição de 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT). O salto foi de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016. 

    O crescimento é resultado de uma operação financeira entre Aécio e sua irmã Andrea Neves envolvendo cotas que o senador detinha em uma rádio, a Arco Íris, da qual foi sócio durante seis anos.

    A quebra do sigilo fiscal do tucano foi ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação cautelar que corre paralelamente ao inquérito que investiga o parlamentar por ter pedido R$ 2 milhões ao dono da empresa de carnes JBS, Joesley Batista. A Folha teve acesso aos documentos da investigação.

    Metade dos recursos foi rastreada pela Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato no STF, que levou à prisão de Andrea, braço direito de Aécio quando ele governou Minas Gerais (2003-2010). Ela foi solta em junho.

    Nas eleições de 2014, Aécio declarou ao TSE que suas cotas na Arco Íris, afiliada da Jovem Pan, valiam R$ 700 mil, na forma de uma dívida que mantinha com a antiga dona, sua mãe.

    Por dois anos, em 2014 e 2015, o tucano também declarou à Receita R$ 700 mil, conforme as cópias das declarações de Imposto de Renda agora em poder do STF. 

    Em setembro de 2016, Aécio decidiu vender suas cotas à outra sócia na rádio, Andrea. Ao realizar a operação, o senador declarou ao Fisco que elas valiam R$ 6,6 milhões, quase dez vezes mais do que um ano antes. 

    Ao mesmo tempo, a mãe de Aécio perdoou a dívida com o filho. Os mesmos R$ 6,6 milhões foram declarados por Andrea em seu Imposto de Renda —cujo sigilo também foi quebrado pelo STF.

    Aécio declarou que vendeu as cotas em 48 prestações, incluindo uma primeira parcela de R$ 380 mil. 

    Uma especialista em contabilidade ouvida pela Folha sob a condição de não ter o nome publicado disse que uma análise mais detalhada sobre o negócio na rádio impõe acesso aos balanços da emissora, para saber como se deu a grande valorização das cotas em tão pouco espaço de tempo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) não pediu a quebra do sigilo fiscal da emissora.

    QUESTIONAMENTO

    A saída do senador da empresa coincide com um crescente questionamento sobre a legalidade da propriedade de rádios e TVs por parlamentares federais. Para o Ministério Público Federal, a posse afronta a Constituição.

    O patrimônio declarado de Aécio, 58, incluía em 2016 um apartamento em Belo Horizonte, com valor apontado pelo senador de R$ 222 mil, outro no Rio (R$ 109 mil), lotes em Nova Lima (MG) e metade de uma fazenda de 81 hectares em Cláudio (MG).

    Andrea, 59, declarou em seu nome três apartamentos no Rio: um na avenida Vieira Souto, de R$ 1,7 milhão, um na avenida Atlântica (R$ 1,8 milhão) e outro na rua Prudente de Morais, em Ipanema (R$ 400 mil), além um apartamento e casas em Minas.

    Os dados da Receita revelam que a rádio era a principal fonte de renda dos irmãos. Somente de 2014 a 2016 (período abrangido pela quebra de sigilo), Aécio recebeu R$ 3,1 milhões a título de lucros e dividendos não tributáveis, o triplo do que obteve do Senado como salário no mesmo período (R$ 1 milhão).

    Os dados eram desconhecidos do eleitorado porque por lei os candidatos precisam declarar ao TSE, no ato de registro da candidatura, apenas bens, não rendimentos.

    Aécio também declarou à Receita recebimentos da Empresa Folha da Manhã, que edita a Folha, à qual prestou serviço como colunista a partir de 2011. 

    A Folha remunera seus colaboradores, de diversos partidos e matizes ideológicos. Aécio deixou de ser colunista em maio de 2017, dias após a Operação Patmos. O senador declarou ter recebido R$ 13,2 mil (2014), R$ 21,4 mil (2015) e R$ 25,8 mil (2016).

    Aécio tenta assegurar foro privilegiado com articulação de eleição em Minas

    Senador mineiro Aécio Neves, que encerra seu mandato neste ano, voltou a dar entrevistas e a articular na política de Minas Gerais. Ele quer fazer o governador e se eleger deputado federal

    DYK6TeiW0AMtzIF.jpg

    Denunciado na Lava Jato, com as chances de tentar novamente o Planalto reduzida a zero e ainda sem rumo nesse ano eleitoral, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenta sair das cordas. Seu mandato de senador acaba neste ano e ele articula sua candidatura à Câmara dos Deputados e tenta influenciar na eleição para o governo do estado em Minas Gerais. Aécio tem concedido entrevistas em emissoras de rádio do interior mineiro, várias delas de seu gabinete em Brasília, por telefone, na tentativa de demonstrar que a vida segue normal.

    Aécio não fala tanto do conteúdo das denúncias contra ele no STF e voltou a negar que cometeu ilegalidades e acusa o empresário Joesley Batista de tentar comprometer o seu nome. Mas reconhece que exagerou no que falou em algumas conversas, que contêm palavrões. Numa dessas gravações de conversa telefônica, ele fala até em matar o primo Frederico Pacheco, que recebeu dinheiro de Joesley para Aécio. 

    Mas Aécio encontra dificuldade para se articular até mesmo no seu partido. Os tucanos de Minas estão rachados. Aécio quer o senador Antônio Anastasia, também do PSDB e que teve seu inquérito na Lava Jato arquivado no STF, como candidato ao governo. Anastasia resiste, o que tem irritado Aécio. O PSDB está sem nome e o ex-presidenciável tentando uma saída, que pode ser, para ele, disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. E, se eleito, continuar com o foro privilegiado. 


  14. Juízes convocam paralisação nacional contra fim do auxílio-moradia

    Manifestação da Ajufe acontece poucas horas depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar data do julgamento que pode barrar o pagamento do benefício

    bigstock-Judge-Male-judge-in-a-courtro-1

    A diretoria da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu na madrugada desta quinta-feira (22) convocar uma paralisação da categoria para o dia 15 de março.

    A greve será referendada em votação virtual dos 2.000 associados da entidade ao longo do dia. O presidente Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril.

    O encontro acontecerá em 23 de março, um dia depois do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode extinguir o auxílio-moradia. Os 28 diretores da Ajufe, além de todos os associados, terão de votar.

    Nesta quarta-feira (21), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que o plenário da corte julgará em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país. A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais.

    “Falta de isonomia”

    Em nota, a Ajufe cobra que a presidente do STF inclua na pauta de março o julgamento de uma ação que trata sobre benefícios a juízes estaduais. Para a entidade, falta isonomia no tratamento dado às categorias dos juízes.

    A associação afirma que o STF “deixou de incluir em pauta de julgamento a ação (...) que trata da Lei dos ‘Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro’, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira”.

    A Ajufe defende que as ações sejam julgadas em conjunto “para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras”.

    De acordo com a associação, “não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário”.

    A presidente do STF foi questionada pela reportagem sobre os motivos que a levaram não incluir a ação que atinge os magistrados estaduais na pauta de março, mas ainda não obteve resposta.


  15. Milhões abrem mão do Bolsa Família e dão lição sobre auxílio-moradia de juízes

    Enquanto juízes recebem auxílio-moradia sem questionamento, milhões desistem voluntariamente do dinheiro da Bolsa Família

    DWZRdTtXkAAmm4E.jpg

    O auxílio-moradia que 86% dos juízes brasileiros recebem é de R$ 4.377,35. Este valor complementa salários que ultrapassam R$ 30 mil. Mesmo sozinhos, os mais de quatro mil reais mensais serviriam para colocar os magistrados acima de 92% da população brasileira em termos de salário

    Embora o auxílio-moradia para os juízes esteja completando sua maioridade em 2018, já que foi criado por meio de uma liminar durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, ele ainda enfrenta vários percalços, tanto de ordem jurídica como moral. 

    Desde que foi aprovado, o montante passou a ser depositado de forma automática para os juízes. É mais difícil abrir mão da regalia do que recebê-la – para rejeitar, é preciso preencher um formulário. Em 2017, o Brasil gastou 920 milhões de reais com o auxílio-moradia de vossas excelências.

    Durante todo este período, houve alguns questionamentos, mas o benefício voltou a ser discutido com força recentemente, quando se descobriu que o juiz Marcelo Bretas, mesmo morando com a esposa – também juíza e que já recebe o auxílio – entrou na justiça para receber a mesma regalia. Não parou por aí. Mesmo tendo residência em Curitiba, um apartamento de mais de 200 metros quadradoso juiz Sérgio Moro também recebe o auxílio

    Em tese, o auxílio-moradia deveria ser destinado apenas aos profissionais que vão trabalhar fora de suas cidades de origem. Na prática, ele acaba funcionando como uma maneira de aumentar artificialmente os salários dos juízes.

    Em estados pobres – em PIB e IDH – como o Tocantins, 99% dos juízes recebem o auxílio, que é totalmente livre de impostos, mais uma regalia reservada apenas aos membros do judiciário, legislativo e executivo. 

    Ilegal não é, mas a moralidade de um país pobre gastar tanto com servidores públicos que recebem mais que 99% dos brasileiros é passível de discussão.

    Na parte de baixo da pirâmide, os beneficiários do Bolsa-Família veem todo mês pingar em suas contas R$ 178,45 - valor médio do benefício do mês de janeiro de 2018, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. 

    Entre as mais de 13 milhões de famílias beneficiárias do programa é possível notar, no entanto, um movimento oposto ao realizado por parte dos magistrados, por exemplo. Em 2015, quando o programa já tinha 11 anos de existência, o governo federal havia contabilizado a saída voluntária de 3,1 milhões de famílias

    Nesse universo de pessoas que dependem da ajuda do governo para se manter, quem progrediu o suficiente resolveu abrir mão de uma valor de R$ 178,45 – parece pequeno, mas representa quase 20% de um salário mínimo. A saída voluntária tem ainda mais valor ao se ressaltar o fato de que o monitoramento é feito anualmente por meio de uma atualização cadastral. Ou seja, se alguém já pode deixar de receber o benefício no começo do ano, poderia continuar por mais meses até a atualização ser feita. 

    Em março, a ministra Carmen Lúcia deve colocar o assunto em votação no STF. É uma boa chance dos magistrados acabarem com os erros que vêm sendo cometidos há tempo demais. 


  16. Temendo derrota, Ajufe pede para STF retirar da pauta julgamento sobre auxílio-moradia

    Magistrados federais alegam que rito processual não foi totalmente cumprido. Supremo julgará mérito de ação que concedeu benefício de R$ 4,4 mil a todos os juízes do país

    juizes%201%20Sergio%20Amaral%20Ajufe.jpg

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar da pauta da corte uma ação que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O processo ainda não foi pautado, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

    Em 2014, o ministro Luiz Fux deu uma liminar (decisão em caráter provisório) que autorizou o pagamento do auxílio-moradia no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal.

    Leia também: Gilmar Mendes é dono imóveis em Brasília, mas usa casa da União em área nobre

    O mérito da ação deve ser discutido no plenário pelos 11 ministros. No entanto, segundo a Ajufe, a entidade precisa fazer uma réplica à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo.

    Na petição enviada ao Supremo na noite desta terça-feira (6), a Ajufe afirma que “penitenciando-se a defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação da pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental”.

    Conforme a Folha de S. Paulo mostrou, o auxílio-moradia é pago a integrantes do Judiciário que têm casa própria na cidade onde trabalham, como a cúpula da magistratura, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, e membros da PGR, como o procurador Deltan Dallagnol, além de ministros do governo Michel Temer.


  17. Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

    Tribunal declara que pagamento segue legislação

     

    Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

    É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.

     

    77b93e8d-d0be-45a5-9b7a-0f8cdaeba493.jpe

    Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).

    Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

    BENEFÍCIO

    Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.

    Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como "ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado".

    Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia.

    "A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados", diz o texto do CNJ.

    Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.

    A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.

    15175738635a7456e77ca41_1517573863_3x2_m

    Sergio Moro possui apartamento próprio em Curitiba, onde trabalha. A Folha obteve a certidão

    VENCIMENTOS

    O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.

    Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

    A prática é comum no Poder Judiciário. Como mostrou a Folha nesta quinta (1º), 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.

    Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.

    Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto.

    Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.

    Dos 494 magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, só 74, ou 15%, não recebem auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões.
     
    Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões.

    Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.

    Outro responsável pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, também juíza, recebem o benefício em dose dupla —situação vetada pelo CNJ. A AGU pediu que a Justiça do Rio remeta à análise da segunda instância a decisão que autorizou o auxílio.

    15175739675a74574f96719_1517573967_3x2_m

    Fachada do prédio onde vive o juiz Sérgio Moro, em Curitiba

    A discussão sobre auxílio-moradia

    Liminar
    Em setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em caráter liminar (provisório), dar auxílio-moradia a todos os juízes federais. Foram três liminares com teor semelhante

    Ações
    Fux atendeu aos pedidos de AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)

    Definitivo
    Segundo auxiliares, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pretende pautar em março o julgamento definitivo de todas as ações relativas a auxílio-moradia


    OUTRO LADO

    O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre "determinações legais" em relação ao auxílio-moradia.

    Resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) foram citados no texto. Entre as resoluções, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o auxílio para juízes com imóvel próprio, e a 13, que exclui o auxílio-moradia do teto remuneratório constitucional.

    Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar e assistência médica, entre outras verbas, não devem ser contadas como salário.

    A resolução 199, de 2014, diz que "a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário (...) é devida a todos os membros da magistratura nacional".

    O auxílio-moradia, de acordo com esta resolução, só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, ainda que não a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública.

    A Folha entrou em contato com Sergio Moro. Segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, a nota do TRF-4 foi feita de forma conjunta e contempla a posição do titular da Lava Jato.


  18. Casado com juíza, Marcelo Bretas foi à Justiça para que ambos pudessem receber auxílio-moradia

    marcelo-bretas.jpeg

    Querer e poder O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

    Suas circunstâncias A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.

    Entre nós Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.

    DUtH7aDXUAAbjPo.jpg


  19. Bolsonaro emprega funcionária fantasma

    7936759.jpg

    O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) emprega uma funcionária fantasma em seu gabinete. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, Walderice Santos da Conceição, de 49 anos, é funcionária de Bolsonaro desde 2003 e recebe salário de R$ 1.351,46.

    Apesar da remuneração, ela mora e trabalha vendendo açaí em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, nas proximidades da casa de veraneio do deputado federal. A Folha também afirma que moradores da região disseram que Walderice é conhecida pelo seu comércio local, o "Wal Açaí", e que o marido de Walderice é caseiro de Bolsonaro. 

    O deputado federal e presidenciável negou que Walderice seja funcionária fantasma:

    "Ela reporta a mim ou ao meu chefe de gabinete qualquer problema na região", disse Bolsonaro à Folha de S. Paulo. "Ela lê jornais, acompanha o que acontece."

    Ao longo de seu tempo como servidora, Walderice mudou de função mais de 30 vezes e chegou a ter cargo de chefia entre 2011 e 2012.

    Bolsonaro negou que o marido de sua funcionária seja caseiro de seu imóvel, mas admitiu que recebe seu auxilio em tarefas domésticas.


  20. Veja as 32 perguntas sobre patrimônio que a família Bolsonaro não responde

    1800853.jpeg

    A Folha enviou na semana passada 32 perguntas para o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos que exercem mandato com questionamentos sobre o patrimônio da família e o recebimento de auxílio-moradia.

    Neste domingo, a Folha mostrou que os quatro parlamentares, que têm a política como atividade profissional exclusiva, são donos de 13 imóveis no Rio de Janeiro e em Brasília, com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões.

    Reportagem desta segunda (8) revelou que Bolsonaro e seu filho Eduardo recebem mensalmente R$ 6.167 de auxílio-moradia mesmo com imóvel em Brasília.

    O presidenciável recebe o benefício desde outubro de 1995. Ao todo, os dois já embolsaram, até dezembro passado, R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda.

    A família não respondeu às perguntas. Em suas redes sociais, apenas se manifestaram genericamente.

    Jair Bolsonaro escreveu em seu Twitter, na noite de domingo, que a Folha "mais uma vez, mesmo com todo meu patrimônio declarado no IR, parte para a calúnia".

    Veja as 32 perguntas enviadas aos parlamentares.

    JAIR BOLSONARO (deputado federal)

    1 - O sr. tem um patrimônio que inclui 5 imóveis cuja avaliação de mercado é de cerca de R$ 8 milhões (1). O sr. utilizou outros recursos que não o de deputado e militar da reserva para formar esse patrimônio?

    2 - O sr. adquiriu duas casas na Barra da Tijuca, em 2009 e 2012, por valores registrados em escritura bem inferiores ao que a prefeitura calculou à época para a cobrança de ITBI. A casa 58, de R$ 400 mil, a base para o ITBI foi de R$ 1,06 milhão. A casa 36, de R$ 500 mil, a base foi de R$ 2,23 milhões. Além disso, segundo o Secovi e corretores consultados, a valorização dos últimos anos foi de menos de 100%. Hoje o preço de mercado delas é de R$ 5 milhões, juntas. Houve pagamento de algum valor não registrado em escritura pública?

    3 - A que o sr. atribui a divergência dos valores da prefeitura para os valores pagos? O sr. contestou junto ao município a base de cálculo deste ITBI?

    4 - A casa 58, que o sr. comprou em 2009, foi adquirida quatro meses antes pela empresa Comunicativa por R$ 580 mil. A escritura informa que o sr. pagou R$ 400 mil. Qual a razão da queda de mais de 30% em menos de quatro meses em pleno boom imobiliário?

    5 - Quando comprou a casa 58, o sr. morava na casa 54, era de aluguel? Por que o sr. não morava no apartamento da Barra (Professor Maurice Assuf, 41) que o sr. declarava ter?

    6 - O sr. e seus três filhos que exercem mandatos são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões**, a maioria deles adquiridos nos últimos anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera a obtenção desse patrimônio compatível com os ganhos de quem atualmente se dedica exclusivamente à política?

    7 - O sr. paga ou pagou pensão alimentícia para ex-mulheres ou filhos? Se sim, em quais períodos e em que valores?

    8 - O sr. diz ter arrecadado em média, nas últimas três eleições, R$ 207 mil em cada uma. O valor é bem inferior à média dos eleitos em 2014, por exemplo, de R$ 1,6 milhão. O sr. recebeu em alguma eleição valores não declarados à Justiça Eleitoral?

    9 - Há inconsistências nas declarações do sr. à Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Exemplos: por que o sr. omitiu em 2006 a posse de seus imóveis em Brasília e Angra? Por que em 2010 o sr. não declarou a compra da casa 58 na Barra, registrada em cartório mais de um ano antes, em 2009?

    10 - O sr. utilizou o dinheiro de auxílio-moradia para comprar o primeiro apartamento, em Brasília?

    11 - O sr. recebe auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. De lá até junho de 1998, o valor que o sr. recebeu é similar ao que o sr. declarou na compra do apartamento em Brasília. O sr. utilizou esses recursos para a compra do imóvel?

    12 - Por que o sr. continua utilizando auxílio-moradia da Câmara se tem apartamento em Brasília?

    13 - O sr. recebe mais do que o teto do funcionalismo. O Exército informou que o soldo de um capitão da reserva na situação do sr. é de R$ 5,6 mil brutos. Em recente entrevista disse que ia pedir revisão de seu soldo como capitão da reserva. Já fez ou pretende fazer isso?

    EDUARDO BOLSONARO (deputado federal)

    1. Por que o sr. recebe auxílio-moradia sendo que o sr. mora num apartamento próprio no Sudoeste, em nome do seu pai?

    2. O sr. adquiriu recentemente um apartamento em Botafogo, de R$ 1 milhão. O sr. utilizou auxílio-moradia para a compra do apartamento?

    3. Seu pai, o sr. e seus dois irmãos parlamentares são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões**, a maioria deles adquiridos nos últimos anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera esse um patrimônio compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política?

    CARLOS BOLSONARO (vereador no Rio)

    1. Na primeiras vezes que o sr. foi candidato, em 2000 e 2004, o sr. declarou à Justiça Eleitoral que não tinha nenhum bem. Seus bens atuais (com base na declaração à Justiça Eleitoral em 2016), segundo o valor usado pela prefeitura do Rio para cálculo do ITBI, somam cerca de R$ 2 milhões. O sr. utilizou outros recursos que não o de vereador para formar esse patrimônio?

    2. O seu pai, o sr. e seus dois irmãos parlamentares são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões (2), a maioria deles adquiridos nos últimos dez anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera esse um patrimônio compatível com os ganhos de quem atualmente se dedica exclusivamente à política?

    3. O sr. recebe auxílio-moradia? Se sim, por qual motivo?

    FLÁVIO BOLSONARO (deputado estadual no Rio)

    1. O sr. fez, em 2008, um contrato com a Cyrela de promessa de compra de cinco salas comerciais no Barra Prime cinco dias antes do memorial de incorporação. Segundo a lei, o incorporador deve ter primeiro o memorial para poder colocar os imóveis à venda. Por que isso aconteceu?

    2. O sr. teve informações privilegiadas de que o prédio seria construído?

    3. O sr. fez, em 16 setembro de 2010, contrato com a Brookfield de promessa de compra de mais sete salas comerciais no Barra Prime. Um mês depois, em 29 de outubro de 2010, o sr. vendeu todas as salas que havia acabado de comprar, todas por um valor maior. Por qual motivo o sr. fez essa operação relâmpago?

    4. Todas as salas foram vendidas para a MCA Participações. Em pesquisa em cartórios, a MCA é dona apenas das salas que foram vendidas pelo sr. Por que vendeu todas as unidades para a mesma empresa?

    5. O sr. tem alguma ligação com Marcello Cattaneo, dono da MCA, ou com a empresa?

    6. Todas as salas foram alugadas para a Posco Brasil. O sr. recebe algum dinheiro dos aluguéis?

    7. Na escritura de seu apartamento das Laranjeiras** há a informação de que a compra foi feita pelo valor de R$ 1,75 milhão. Na época, a prefeitura usou como base o valor de R$ 2,74 milhões para calcular os impostos a serem pagos na transmissão do imóvel. A que o sr. atribui a divergência dos valores da prefeitura para os valores pagos? O sr. contestou junto ao município a base de cálculo deste ITBI?

    8. Em 2012, o sr. comprou dois apartamentos no mesmo dia, em 27/11/2012, de dois americanos. Houve relação entre as duas compras?

    9. Em um dos casos, do apartamento da av. Prado Junior, a transação foi a seguinte: Paul Daniel comprou de Walter Wallace em 11/11/2011 por R$ 240 mil, daí vende para o sr. um ano depois por R$ 170 mil, e o sr. revende um ano depois por R$ 573 mil. Qual a razão da queda de quase 30% em apenas um ano? E do lucro posterior?

    10. O sr. declarou em 2016 ter 50% do imóvel em construção na rua Pereira da Silva por R$ 423 mil. O apartamento, segundo escritura de 2017, foi comprado por R$ 1,7 milhões. O sr. omitiu o valor real do bem?

    11. O sr. declara à Justiça Eleitoral ter 50% dos imóveis de que é dono, provavelmente pelo fato de o sr. ter se casado com regime de comunhão parcial de bens. O sr. acha que dessa forma está passando a informação completa para os eleitores?

    12. Nos últimos 10 anos, o sr. fez 19 compras ou promessas de compra de imóveis no Rio. As transações, segundo valores que constam em documentos de cartório, ultrapassaram R$ 9 milhões. O sr. considera isso compatível com os ganhos de quem se dedicou exclusivamente à política até 2015 e é dono de uma cota de R$ 50 mil de uma chocolataria?

    13. O sr. começou na vida política declarando ter apenas um Gol 1.0, que tinha valor de R$ 25 mil da época. Segundo valor utilizado pela prefeitura do Rio para cálculo do valor de ITBI, os seus apartamentos têm hoje o valor de R$ 6,3 milhões (3). O sr. considera isso compatível com os ganhos de quem se dedicou exclusivamente à política até 2015 e é dono apenas de uma cota de R$ 50 mil de uma chocolataria?

    ADENDOS

    1 - O valor de R$ 8 milhões inclui outros bens do parlamentar, como veículos e aplicações financeiras.
    2 - O valor de R$ 16,5 milhões contemplava um apartamento de Flávio Bolsonaro que foi usado em uma permuta para a aquisição, em agosto do ano passado, de outros dois imóveis. A movimentação ainda não consta no histórico em cartório.
    3 - O valor considerava ainda o imóvel que foi utilizado na permuta descrita acima. Sem ele, Flávio acumula imóveis no valor de cerca de R$ 4 milhões.

×