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Peidãø Neck

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  1. "Do nada um eleitor perturbado do Bolsonaro tumultua um protesto de enfermeiros que lutam por uma saúde melhor e de qualidade em Viçosa - MG"
  2. Temendo derrota, Ajufe pede para STF retirar da pauta julgamento sobre auxílio-moradia Magistrados federais alegam que rito processual não foi totalmente cumprido. Supremo julgará mérito de ação que concedeu benefício de R$ 4,4 mil a todos os juízes do país A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar da pauta da corte uma ação que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O processo ainda não foi pautado, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março. Em 2014, o ministro Luiz Fux deu uma liminar (decisão em caráter provisório) que autorizou o pagamento do auxílio-moradia no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal. Leia também: Gilmar Mendes é dono imóveis em Brasília, mas usa casa da União em área nobre O mérito da ação deve ser discutido no plenário pelos 11 ministros. No entanto, segundo a Ajufe, a entidade precisa fazer uma réplica à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo. Na petição enviada ao Supremo na noite desta terça-feira (6), a Ajufe afirma que “penitenciando-se a defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação da pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental”. Conforme a Folha de S. Paulo mostrou, o auxílio-moradia é pago a integrantes do Judiciário que têm casa própria na cidade onde trabalham, como a cúpula da magistratura, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, e membros da PGR, como o procurador Deltan Dallagnol, além de ministros do governo Michel Temer.
  3. Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia Tribunal declara que pagamento segue legislação Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato. É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média. Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados). Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. BENEFÍCIO Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados. Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como "ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado". Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia. "A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados", diz o texto do CNJ. Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF. A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março. Sergio Moro possui apartamento próprio em Curitiba, onde trabalha. A Folha obteve a certidão VENCIMENTOS O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos. Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763. A prática é comum no Poder Judiciário. Como mostrou a Folha nesta quinta (1º), 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade. Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês. Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto. Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração. Dos 494 magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, só 74, ou 15%, não recebem auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões. Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país. Outro responsável pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, também juíza, recebem o benefício em dose dupla —situação vetada pelo CNJ. A AGU pediu que a Justiça do Rio remeta à análise da segunda instância a decisão que autorizou o auxílio. Fachada do prédio onde vive o juiz Sérgio Moro, em Curitiba A discussão sobre auxílio-moradia Liminar Em setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em caráter liminar (provisório), dar auxílio-moradia a todos os juízes federais. Foram três liminares com teor semelhante Ações Fux atendeu aos pedidos de AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) Definitivo Segundo auxiliares, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pretende pautar em março o julgamento definitivo de todas as ações relativas a auxílio-moradia OUTRO LADO O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre "determinações legais" em relação ao auxílio-moradia. Resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) foram citados no texto. Entre as resoluções, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o auxílio para juízes com imóvel próprio, e a 13, que exclui o auxílio-moradia do teto remuneratório constitucional. Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar e assistência médica, entre outras verbas, não devem ser contadas como salário. A resolução 199, de 2014, diz que "a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário (...) é devida a todos os membros da magistratura nacional". O auxílio-moradia, de acordo com esta resolução, só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, ainda que não a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública. A Folha entrou em contato com Sergio Moro. Segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, a nota do TRF-4 foi feita de forma conjunta e contempla a posição do titular da Lava Jato.
  4. Casado com juíza, Marcelo Bretas foi à Justiça para que ambos pudessem receber auxílio-moradia Querer e poder O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra. Suas circunstâncias A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”. Entre nós Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.
  5. Duke Nukem - o Filme

    Mas já tem um filme dele...rs:
  6. Bolsonaro emprega funcionária fantasma O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) emprega uma funcionária fantasma em seu gabinete. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, Walderice Santos da Conceição, de 49 anos, é funcionária de Bolsonaro desde 2003 e recebe salário de R$ 1.351,46. Apesar da remuneração, ela mora e trabalha vendendo açaí em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, nas proximidades da casa de veraneio do deputado federal. A Folha também afirma que moradores da região disseram que Walderice é conhecida pelo seu comércio local, o "Wal Açaí", e que o marido de Walderice é caseiro de Bolsonaro. O deputado federal e presidenciável negou que Walderice seja funcionária fantasma: "Ela reporta a mim ou ao meu chefe de gabinete qualquer problema na região", disse Bolsonaro à Folha de S. Paulo. "Ela lê jornais, acompanha o que acontece." Ao longo de seu tempo como servidora, Walderice mudou de função mais de 30 vezes e chegou a ter cargo de chefia entre 2011 e 2012. Bolsonaro negou que o marido de sua funcionária seja caseiro de seu imóvel, mas admitiu que recebe seu auxilio em tarefas domésticas.
  7. Veja as 32 perguntas sobre patrimônio que a família Bolsonaro não responde A Folha enviou na semana passada 32 perguntas para o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos que exercem mandato com questionamentos sobre o patrimônio da família e o recebimento de auxílio-moradia. Neste domingo, a Folha mostrou que os quatro parlamentares, que têm a política como atividade profissional exclusiva, são donos de 13 imóveis no Rio de Janeiro e em Brasília, com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. Reportagem desta segunda (8) revelou que Bolsonaro e seu filho Eduardo recebem mensalmente R$ 6.167 de auxílio-moradia mesmo com imóvel em Brasília. O presidenciável recebe o benefício desde outubro de 1995. Ao todo, os dois já embolsaram, até dezembro passado, R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda. A família não respondeu às perguntas. Em suas redes sociais, apenas se manifestaram genericamente. Jair Bolsonaro escreveu em seu Twitter, na noite de domingo, que a Folha "mais uma vez, mesmo com todo meu patrimônio declarado no IR, parte para a calúnia". Veja as 32 perguntas enviadas aos parlamentares. JAIR BOLSONARO (deputado federal) 1 - O sr. tem um patrimônio que inclui 5 imóveis cuja avaliação de mercado é de cerca de R$ 8 milhões (1). O sr. utilizou outros recursos que não o de deputado e militar da reserva para formar esse patrimônio? 2 - O sr. adquiriu duas casas na Barra da Tijuca, em 2009 e 2012, por valores registrados em escritura bem inferiores ao que a prefeitura calculou à época para a cobrança de ITBI. A casa 58, de R$ 400 mil, a base para o ITBI foi de R$ 1,06 milhão. A casa 36, de R$ 500 mil, a base foi de R$ 2,23 milhões. Além disso, segundo o Secovi e corretores consultados, a valorização dos últimos anos foi de menos de 100%. Hoje o preço de mercado delas é de R$ 5 milhões, juntas. Houve pagamento de algum valor não registrado em escritura pública? 3 - A que o sr. atribui a divergência dos valores da prefeitura para os valores pagos? O sr. contestou junto ao município a base de cálculo deste ITBI? 4 - A casa 58, que o sr. comprou em 2009, foi adquirida quatro meses antes pela empresa Comunicativa por R$ 580 mil. A escritura informa que o sr. pagou R$ 400 mil. Qual a razão da queda de mais de 30% em menos de quatro meses em pleno boom imobiliário? 5 - Quando comprou a casa 58, o sr. morava na casa 54, era de aluguel? Por que o sr. não morava no apartamento da Barra (Professor Maurice Assuf, 41) que o sr. declarava ter? 6 - O sr. e seus três filhos que exercem mandatos são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões**, a maioria deles adquiridos nos últimos anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera a obtenção desse patrimônio compatível com os ganhos de quem atualmente se dedica exclusivamente à política? 7 - O sr. paga ou pagou pensão alimentícia para ex-mulheres ou filhos? Se sim, em quais períodos e em que valores? 8 - O sr. diz ter arrecadado em média, nas últimas três eleições, R$ 207 mil em cada uma. O valor é bem inferior à média dos eleitos em 2014, por exemplo, de R$ 1,6 milhão. O sr. recebeu em alguma eleição valores não declarados à Justiça Eleitoral? 9 - Há inconsistências nas declarações do sr. à Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Exemplos: por que o sr. omitiu em 2006 a posse de seus imóveis em Brasília e Angra? Por que em 2010 o sr. não declarou a compra da casa 58 na Barra, registrada em cartório mais de um ano antes, em 2009? 10 - O sr. utilizou o dinheiro de auxílio-moradia para comprar o primeiro apartamento, em Brasília? 11 - O sr. recebe auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. De lá até junho de 1998, o valor que o sr. recebeu é similar ao que o sr. declarou na compra do apartamento em Brasília. O sr. utilizou esses recursos para a compra do imóvel? 12 - Por que o sr. continua utilizando auxílio-moradia da Câmara se tem apartamento em Brasília? 13 - O sr. recebe mais do que o teto do funcionalismo. O Exército informou que o soldo de um capitão da reserva na situação do sr. é de R$ 5,6 mil brutos. Em recente entrevista disse que ia pedir revisão de seu soldo como capitão da reserva. Já fez ou pretende fazer isso? EDUARDO BOLSONARO (deputado federal) 1. Por que o sr. recebe auxílio-moradia sendo que o sr. mora num apartamento próprio no Sudoeste, em nome do seu pai? 2. O sr. adquiriu recentemente um apartamento em Botafogo, de R$ 1 milhão. O sr. utilizou auxílio-moradia para a compra do apartamento? 3. Seu pai, o sr. e seus dois irmãos parlamentares são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões**, a maioria deles adquiridos nos últimos anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera esse um patrimônio compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política? CARLOS BOLSONARO (vereador no Rio) 1. Na primeiras vezes que o sr. foi candidato, em 2000 e 2004, o sr. declarou à Justiça Eleitoral que não tinha nenhum bem. Seus bens atuais (com base na declaração à Justiça Eleitoral em 2016), segundo o valor usado pela prefeitura do Rio para cálculo do ITBI, somam cerca de R$ 2 milhões. O sr. utilizou outros recursos que não o de vereador para formar esse patrimônio? 2. O seu pai, o sr. e seus dois irmãos parlamentares são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 16,5 milhões (2), a maioria deles adquiridos nos últimos dez anos e localizados em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca. O sr. considera esse um patrimônio compatível com os ganhos de quem atualmente se dedica exclusivamente à política? 3. O sr. recebe auxílio-moradia? Se sim, por qual motivo? FLÁVIO BOLSONARO (deputado estadual no Rio) 1. O sr. fez, em 2008, um contrato com a Cyrela de promessa de compra de cinco salas comerciais no Barra Prime cinco dias antes do memorial de incorporação. Segundo a lei, o incorporador deve ter primeiro o memorial para poder colocar os imóveis à venda. Por que isso aconteceu? 2. O sr. teve informações privilegiadas de que o prédio seria construído? 3. O sr. fez, em 16 setembro de 2010, contrato com a Brookfield de promessa de compra de mais sete salas comerciais no Barra Prime. Um mês depois, em 29 de outubro de 2010, o sr. vendeu todas as salas que havia acabado de comprar, todas por um valor maior. Por qual motivo o sr. fez essa operação relâmpago? 4. Todas as salas foram vendidas para a MCA Participações. Em pesquisa em cartórios, a MCA é dona apenas das salas que foram vendidas pelo sr. Por que vendeu todas as unidades para a mesma empresa? 5. O sr. tem alguma ligação com Marcello Cattaneo, dono da MCA, ou com a empresa? 6. Todas as salas foram alugadas para a Posco Brasil. O sr. recebe algum dinheiro dos aluguéis? 7. Na escritura de seu apartamento das Laranjeiras** há a informação de que a compra foi feita pelo valor de R$ 1,75 milhão. Na época, a prefeitura usou como base o valor de R$ 2,74 milhões para calcular os impostos a serem pagos na transmissão do imóvel. A que o sr. atribui a divergência dos valores da prefeitura para os valores pagos? O sr. contestou junto ao município a base de cálculo deste ITBI? 8. Em 2012, o sr. comprou dois apartamentos no mesmo dia, em 27/11/2012, de dois americanos. Houve relação entre as duas compras? 9. Em um dos casos, do apartamento da av. Prado Junior, a transação foi a seguinte: Paul Daniel comprou de Walter Wallace em 11/11/2011 por R$ 240 mil, daí vende para o sr. um ano depois por R$ 170 mil, e o sr. revende um ano depois por R$ 573 mil. Qual a razão da queda de quase 30% em apenas um ano? E do lucro posterior? 10. O sr. declarou em 2016 ter 50% do imóvel em construção na rua Pereira da Silva por R$ 423 mil. O apartamento, segundo escritura de 2017, foi comprado por R$ 1,7 milhões. O sr. omitiu o valor real do bem? 11. O sr. declara à Justiça Eleitoral ter 50% dos imóveis de que é dono, provavelmente pelo fato de o sr. ter se casado com regime de comunhão parcial de bens. O sr. acha que dessa forma está passando a informação completa para os eleitores? 12. Nos últimos 10 anos, o sr. fez 19 compras ou promessas de compra de imóveis no Rio. As transações, segundo valores que constam em documentos de cartório, ultrapassaram R$ 9 milhões. O sr. considera isso compatível com os ganhos de quem se dedicou exclusivamente à política até 2015 e é dono de uma cota de R$ 50 mil de uma chocolataria? 13. O sr. começou na vida política declarando ter apenas um Gol 1.0, que tinha valor de R$ 25 mil da época. Segundo valor utilizado pela prefeitura do Rio para cálculo do valor de ITBI, os seus apartamentos têm hoje o valor de R$ 6,3 milhões (3). O sr. considera isso compatível com os ganhos de quem se dedicou exclusivamente à política até 2015 e é dono apenas de uma cota de R$ 50 mil de uma chocolataria? ADENDOS 1 - O valor de R$ 8 milhões inclui outros bens do parlamentar, como veículos e aplicações financeiras. 2 - O valor de R$ 16,5 milhões contemplava um apartamento de Flávio Bolsonaro que foi usado em uma permuta para a aquisição, em agosto do ano passado, de outros dois imóveis. A movimentação ainda não consta no histórico em cartório. 3 - O valor considerava ainda o imóvel que foi utilizado na permuta descrita acima. Sem ele, Flávio acumula imóveis no valor de cerca de R$ 4 milhões.
  8. Patrimônio de Jair Bolsonaro e filhos se multiplica O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e os três filhos dele que exercem mandato são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos da capital fluminense como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca, aponta reportagem da Folha publicada neste domingo (7). De acordo com levantamento do jornal paulista em cartórios, os principais apartamentos e casas, comprados nos últimos dez anos, registram preço de aquisição muito abaixo da avaliação da Prefeitura do Rio à época da compra. Em um dos casos, uma casa em condomínio à beira-mar na Barra foi vendida a Bolsonaro com prejuízo de, diz o papel, R$ 180 mil em relação ao que havia custado quatro meses antes. Já o filho mais velho, Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro, negociou 19 imóveis nos últimos 13 anos. Os bens da família incluem ainda carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e em cartórios. Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor em Resende, no interior no Rio, valendo pouco mais de R$ 10 mil em dinheiro atual. Desde então, sua única profissão é a política, e já são sete mandatos como deputado federal. A Folha destaca que as transações que resultaram na compra da casa em que Bolsonaro vive, na Barra, têm, em tese, indícios de uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci). O presidenciável recebe atualmente salário bruto de R$ 33,7 mil como parlamentar (líquido de R$ 24 mil), além de soldo, segundo o Exército, um capitão da reserva na situação de Bolsonaro recebe cerca de R$ 5.600 brutos. O valor real dos imóveis de toda a família, cinco em nome de Jair Bolsonaro, três de Carlos, dois de Eduardo e três de Flávio, representa cerca do triplo do que a família declarou à Justiça. Não há ilegalidade, pondera o jornal, já que a lei exige apenas o informe de bens.
  9. Entenda como o Brasil dará perdão fiscal de R$ 576,75 bilhões às petroleiras estrangeiras Apenas nos próximos três anos, o Governo Federal poderá deixar de arrecadar R$ 576,75 bilhões caso o Senado confirme a decisão da Câmara e aprove a Medida Provisória 795 - que estabelece regras de tributação especiais para as petroleiras estrangeiras. A MP foi editada por Michel Temer (PMDB) sob a justificativa que era necessária para tornar os leilões de campos do pré-sal mais atrativos. Com os benefícios fiscais, o leilão teria mais interessados. Toda essa movimentação aconteceu de maneira relativamente despercebida — até o jornal The Guardian publicar que o Governo britânico fez lobby em favor de suas petroleiras. A Sputnik explica quatro pontos-chave para entender a MP 795. Como funciona a exploração de petróleo no Brasil? Por mais de quatro décadas, o petróleo brasileiro foi uma exclusividade da Petrobrás. O monopólio começou em 1953, quando o então presidente Getúlio Vargas criou a empresa, e foi até 1997, quando Fernando Henrique Cardoso assinou a Lei do Petróleo. A legislação abriu o mercado nacional de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural para empresas estrangeiras. Entre indas e vindas legislativas, existem dois modelos de exploração de petróleo de maneira privada no Brasil hoje: Concessão: o petróleo é explorado por uma empresa que assume os riscos de pesquisa e de investimentos. Essa empresa passa a ser a proprietária do petróleo que extrai. Em contrapartida, o Estado recebe pagamentos na forma de royalties. Partilha: o petróleo é dividido entre Petrobrás e as outras empresas envolvidas na iniciativa — que ficam com uma porcentagem da produção determinada por contrato. Até o final de 2016, a Petrobrás era obrigada a ser a operadora dos campos de pré-sal e ter um mínimo de 30% de participação em todas as operações. Mas essa situação foi alterada por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. O modelo de partilha foi utilizado no leilão de oito áreas do pré-sal realizado no final de novembro. Foram arrematadas seis delas, o que rendeu um bônus de assinatura de R$ 6,15 bilhões — uma quantia essencial para garantir a manutenção da meta fiscal. A participação da Petrobras neste campos varia entre nenhuma até 80%. Como foi lobby das petroleiras estrangeiras? A preocupação das petroleiras britânicas com os impostos e as regras de utilização de material nacional foi transmitida pelo ministro de comércio do Reino Unido, Greg Hands, em três reuniões em março de 2017 com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Pedrosa garantiu que as preocupações britânicas estavam sendo transmitidas ao Governo brasileiro. Temer editou a MP 795 em agosto. O teor das reuniões entre Hands e Pedrosa foi descoberta por meio de uma correspondência diplomática obtida pela ONG Greenpeace através da lei de transparência britânica. Após a publicação do relato, Pedrosa afirmou à imprensa nacional que a conversa com Hands foi uma "discussão normal entre representantes de dois países". O que é um benefício fiscal? Benefício fiscal é regime de impostos diferenciado, com descontos, utilizado para fomentar algum setor da economia que o Estado deseja incentivar. Trata-se de uma ferramenta utilizada por vários países do mundo. O professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato esclarece que o uso de benefícios fiscais não é uma novidade no Brasil, já que a prática é utilizada desde os governos da ditadura civil-militar (1964-1985) para incentivar a indústria nacional. Lopreato, entretanto, esclarece que a MP de Temer é diferente: "O uso desses incentivos fiscais com o setor petroleiro não tem nada a ver com a indústria nacional. Não tem nada a ver com uma proposta de alavancagem do setor industrial como uma forma de expandir o crescimento industrial e do país. Pelo contrário, os incentivos fiscais vão reduzir a atividade do setor industrial brasileiro porque favorecem a importação de vários produtos, não só os sofisticados como também os mais simples", afirmou Lopreato em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil. Como fica a indústria nacional? Outro ponto alterado por Temer é a suspensão de impostos para importação de equipamentos utilizados pelas petroleiras para a exploração de petróleo em solo nacional. As empresas estrangeiras vão deixar de pagar imposto de importação, IPI, PIS-importação e COFINS-importação para os equipamentos utilizados na exploração de petróleo. Caso eles não sejam utilizados dentro de quatro anos, a cobrança será feita com juros. Até mesmo produtos de baixo valor agregado, como materiais de embalagem, terão isenção de impostos. A medida recebeu críticas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq): "O setor já está praticamente sem serviço, devido à falta de encomendas e à redução dos investimentos da Petrobras. Então, a tendência é que sucumba caso equipamentos que têm similar nacional possam ser importados sem impostos", afirmou o presidente da ABIMAQ, José Velloso, em entrevista à Folha de Pernambuco. Luiz Pinguelli Rosa, professor de planejamento energético da UFRJ, também não concorda com a isenção de impostos. Para ele, a isenção deveria atingir equipamentos específicos e não ser ampla da maneira como está desenhada atualmente. "[A nova regra] impede que os recursos de produção de recursos sejam internalizados, novamente atendendo aos interesses das empresas estrangeiras. São atividades industriais que não vão ser mais feitas no Brasil, mas sim em outros países. É uma atuação totalmente contrária aos interesses brasileiros", afirmou o professor da UFRJ em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil. Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato acredita que Temer desempenha uma "não política industrial".
  10. A Nintendo mostrou todo o poder da nostalgia no mercado de games ao lançar as versões em miniatura dos clássicos NES e SNES, ambas com os estoques esgotados em pouco tempo após a disponibilização de suas reservas antecipadas. E parece que essa nova estratégia da companhia japonesa vai continuar por um bom tempo. Isso porque foi descoberto recentemente que a Nintendo registrou uma nova marca no dia 15 de setembro, sugerindo que, logo após a nova safra dos NES Classic, prevista para 2018, teremos uma versão renovada do Game Boy Classic. Publicada pelo usuário @trademark_bot , o documento descreve um "programa para um videogame doméstico", junto à uma imagem do visual da primeira versão do Game Boy, lançada originalmente em 1989. Se o Game Boy Classic realmente for uma realidade, é provável que ele não chegue ao mercado antes de 2019, já que é bastante improvável que a empresa distribua dois produtos retrô tão próximos um do outro.
  11. Nintendo Switch

    Switch vende 2,9 milhões de unidades e alavanca resultados da Nintendo Os executivos da Nintendo iniciaram esta semana cheios de sorrisos. A empresa anunciou resultados financeiros mais do que positivos para o segundo trimestre do atual ano fiscal, entre os meses de julho e setembro, com vendas de 2,9 milhões de unidades do Switch. Isso, junto com os mais de 22 milhões de games comercializados nos últimos seis meses, levou a companhia a resultados bem acima do esperado e em um aumento significativo nas expectativas para o período. O faturamento total nos últimos três meses foi de US$ 1,9 bilhão, acima dos US$ 1,5 bilhão que eram esperados pelas estimativas do mercado. O mesmo vale para os lucros da Nintendo, que foram registrados em US$ 200 milhões, acima do que era aguardado até mesmo pela própria companhia, cujas perspectivas caminhavam na casa dos US$ 170 milhões. A recepção incrivelmente forte a seu mais recente console de mesa levou a um crescimento na expectativa de números para o atual ano fiscal. Antes, a companhia acreditava que iria vender 10 milhões de unidades do console até março, mas agora espera que esse total seja de 14 milhões, levando também a um aumento de 28% nas vendas gerais, entre videogames e jogos, e um lucro de US$ 1,05 bilhão, 84% acima dos números divulgados originalmente. Títulos de peso também contribuíram significativamente para o resultado. Desde o lançamento do Switch, em março, 4,7 milhões de unidades de The Legend of Zelda: Breath of the Wild já foram vendidas, juntamente com 4,42 milhões do relançamento Mario Kart 8 Deluxe . São os dois maiores jogos da plataforma e posicionados bem à frente do terceiro colocado, Splatoon 2 , com 3,61 milhões. 1-2-Switch (1,37 milhão) e ARMS (1,35 milhão) completam a lista. Nem parece a empresa que, há apenas dois anos, lutava para se manter de pé diante devido às baixas vendas do Wii U, anunciando esforços de chegada aos smartphones como parte de uma reorganização para retorno dos lucros. Falando nele, aliás, o Switch, se continuar com esse ritmo de crescimento, deve ultrapassar o total de vendas de seu antecessor, de apenas 13,9 milhões, somente em seu primeiro ano. Quanto ao mundo mobile, ele também foi citado pela Nintendo como grande contribuidor para os resultados. Nomes como Super Mario Run e Fire Emblem Heroes já teriam trazido mais de US$ 160 milhões para os cofres da companhia, devido à estratégia amplamente baseada em microtransações, gerando um crescimento de 426% nesse segmento. O próximo lançamento a chegar aos celulares é Animal Crossing: Pocket Camp , ainda neste fim de ano. Com tudo isso, é claro que os sorrisos dos executivos da Nintendo se refletiram nos semblantes de investidores. Apenas nas horas que se seguiram à divulgação dos resultados financeiros, os papéis da companhia acumularam um crescimento de mais de 2%, e, no total anual, já chegaram a uma valorização de 74%.
  12. Uma turista russa de 35 anos acabou morrendo após pôr o corpo para fora de um carro em movimento e colidir com uma placa de trânsito em estrada a caminho de Punta Cana (República Dominicana). Na imagens, Natalia Borodina, vestindo apenas a parte inferior do biquíni, é vista com metade do corpo para fora do carro dirigido pela amiga, a ucraniana Ivanna Boirachuk, a autora das trágicas imagens. Natalia chegou a ser levada a um hospital próximo, mas não resistiu aos ferimentos, segundo o "Metro". A russa estava no quinto dia da viagem à República Dominicana. NSFW:
  13. Veja quem votou contra e quem votou a favor de Aécio Neves O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares. Para retomar o mandato, o tucano precisava de, pelo menos, 41 votos. Os líderes de PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento e a favor de Aécio. PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo. DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem. Veja quem votou a favor e contra Aécio. SENADORES QUE FORAM FAVORÁVEIS AO RETORNO DE AÉCIO: Airton Sandoval (PMDB-SP) Antonio Anastasia (PSDB-MG) Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Benedito de Lira (PP-AL) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Cidinho Santos (PR-MT) Ciro Nogueira (PP-PI) Dalirio Beber (PSDB-SC) Dário Berger (PMDB-SC) Davi Alcolumbre (DEM-AP) Edison Lobão (PMDB-MA) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Eduardo Braga (PMDB-AM) Eduardo Lopes (PRB-RJ) Elmano Férrer (PMDB-PI) Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) Fernando Collor (PTC-AL) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) Hélio José (PROS-DF) Ivo Cassol (PP-RO) Jader Barbalho (PMDB-PA) João Alberto Souza (PMDB-MA) José Agripino (DEM-RN) José Maranhão (PMDB-PB) José Serra (PSDB-SP) Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Marta Suplicy (PMDB-SP) Omar Aziz (PSD-AM) Paulo Bauer (PSDB-SC) Pedro Chaves (PSC-MS) Raimundo Lira (PMDB-PB) Renan Calheiros (PMDB-AL) Roberto Rocha (PSDB-MA) Romero Jucá (PMDB-RR) Simone Tebet (PMDB-MS) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Telmário Mota (PTB-RR) Valdir Raupp (PMDB-RO) Vicentinho Alves (PR-TO) Waldemir Moka (PMDB-MS) Wellington Fagundes (PR-MT) Wilder Morais (PP-GO) Zeze Perrella (PMDB-MG) SENADORES QUE FORAM CONTRÁRIOS AO RETORNO DE AÉCIO: Acir Gurgacz (PDT-RO) Álvaro Dias (Podemos-PR) Ana Amélia (PP-RS) Ângela Portela (PDT-RR) Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) Fátima Bezerra (PT-RN) Humberto Costa (PT-PE) João Capiberibe (PSB-AP) José Medeiros (PODE-MT) José Pimentel (PT-CE) Kátia Abreu (PMDB-TO) Lasier Martins (PSD-RS) Lídice da Mata (PSB-BA) Lindbergh Farias (PT-RJ) Lúcia Vânia (PSB-GO) Magno Malta (PR-ES) Otto Alencar (PSD-BA) Paulo Paim (PT-RS) Paulo Rocha (PT-PA) Randolfe Rodrigues (REDE-AP) Regina Sousa (PT-PI) Reguffe (S/PARTIDO-DF) Roberto Requião (PMDB-PR) Romário (PODE-RJ) Ronaldo Caiado (DEM-GO) Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA)
  14. Funaro: Cunha recebeu R$ 1 mi para ‘comprar’ votos do impeachment de Dilma Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Lúcio Funaro conta que repassou o valor ao ex-presidente da Câmara O operador financeiro Lúcio Funaro, hoje descrito como “o operador de Eduardo Cunha”, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que repassou R$ 1 milhão para o ex-deputado Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Funaro disse que recebeu uma mensagem de Cunha, então presidente da Câmara, dias antes da votação no plenário, ocorrida em 17 de abril. “Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo”, disse. A Folha de S.Paulo teve acesso ao depoimento prestado por Funaro à PGR em agosto deste ano. Seu acordo de delação foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No depoimento, uma procuradora questiona: “Ele (Cunha) falou expressamente comprar votos?”. Funaro respondeu: “Comprar votos”. O delator disse que o valor de R$ 1 milhão acabou sendo repassado. “Consolidou esse valor?”, perguntou a PGR. “Consolidei o valor”, disse o operador, preso na Papuda. “Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido”, disse Funaro. Segundo ele, o dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo. O delator deu como exemplo de deputado “comprado” o nome de Aníbal Gomes (PMDB-CE), que acabou faltando à sessão de votação do impeachment: “Tem um caso até hilário, mas um dos deputados que ele (Cunha) comprou e pagou antecipado, pelo que ele me disse, foi o Aníbal Gomes. Ele disse que tinha pago para o Anibal Gomes R$ 200 mil para o Anibal Gomes votar favorável ao impeachment. O que aconteceu? O Anibal Gomes não veio no dia da votação, faltou”, afirmou Funaro. “Aí ele (Cunha) ficou louco (...). O cara deu a volta nele”, disse o delator. A Câmara aprovou a instauração do processo de impeachment com 367 votos favoráveis. O Senado acabou condenando a petista, que deixou o cargo no segundo semestre do ano passado.
  15. Após a organização da Brasil Game Show 2017 fazer mistério sobre seu novo convidado, foi confirmado que Hideo Kojima estará na décima edição do evento. Em publicação em sua conta oficial no Twitter, Kojima disse que vai receber um prêmio em homenagem a toda sua carreira no evento. Essa será a primeira vez do designer e diretor no Brasil. De acordo com a organização da BGS, Kojima participará de um painel sobre sua trajetória profissional, será um dos convidados da área Cosplay Zone e terá um meet & greet com os fãs, onde dará autógrafos e posará para fotos gratuitamente. Ele estará na feira nos dias 11 (quarta), 12 (quinta) e 13 de outubro (sexta). “Há anos sonhamos trazer o Kojima para a BGS. Ele é um dos maiores nomes da história da indústria dos games e tê-lo no evento justamente nessa edição comemorativa será um grande presente para a BGS e para os jogadores brasileiros”, declara Marcelo Tavares, CEO e fundador da Brasil Game Show. “Todos os anos fazemos uma pesquisa com os nossos visitantes e o nome de Hideo Kojima sempre vence disparado. Ficamos muito felizes em realizar o sonho dos gamers brasileiros de ver o Kojima de perto”. Ele também gravou um vídeo para os brasileiros. Assista abaixo. Kojima, que criou os games da franquia Metal Gear, está atualmente trabalhando em seu novo projeto exclusivo do PlayStation 4, Death Stranding. Em 2015, ele deixou a Konami e anunciou seu novo estúdio chamado Kojima Productions.
  16. Amiga de turista morta ao pôr metade do corpo para fora de carro é presa Uma amiga da turista russa morta ao pôr metade do corpo para fora de carro acabou presa. A ucraniana Ivanna Boirachuk, de 32 anos, foi a autora do vídeo que registrou Natalia Borodina, de 35, seminua, sendo atingida por uma placa de sinalização em estrada a Punta Cana (República Dominicana), segundo o "Daily Mail". Ela dirigia o veículo e fazia as imagens quando Natalia foi golpeada. De acordo com a investigação do caso, Ivanna estava dirigindo além do limite de segurança da via, o que contribuiu para que Natalia fosse atingida pela placa. O mais grave, entretanto, foi que ela teria consumido álcool antes de assumir o volante do veículo alugado. De acordo com a polícia local, a turista russa teria se chocado contra esta placa de sinalização . De acordo com o "Daily Mail", citando o jornal russo "Moskovsky Komsomolets", 95% das mortes de russos fora do país se devem a sua "própria estupidez", terrorismo e acidentes naturais. Natalia morava em Cannes (França) e tinha um filho de 11 anos. Amigos negaram a informação de que ela trabalhava como garota de programa.
  17. Hideo Kojima vem ao Brasil para BGS 2017

    Entrevista com o Hideo Kojima: http://g1.globo.com/hora1/videos/t/edicoes/v/feira-de-games-deve-atrair-mais-de-300-mil-pessoas-a-sp/6214488/
  18. SNES Classic Mini é hackeado e já roda quase 100 jogos Menos de uma semana depois de seu lançamento nos Estados Unidos, Europa e Japão, o SNES Classic Mini já está desbloqueado. Hackers publicaram, neste fim de semana, um método simples para que mais jogos do Super Nintendo, além dos 21 títulos já disponíveis no aparelho, possam ser colocados na memória do console a partir de ROMs disponíveis livremente na internet. Na realidade, os trabalhos para desbloqueio do dispositivo começaram assim que ele chegou às lojas, e apenas dias depois já haviam soluções para fazer isso. No último final de semana, entretanto, surgiu o que os especialistas chamam de primeira versão "final" do desbloqueio, com instruções claras para os usuários mais leigos e funcionamento simples. O sistema, basicamente, trabalha a partir de uma alteração do kernel do sistema operacional do SNES Classic Mini. A partir disso, é possível rodar títulos que não estão na biblioteca inicial do console, com de 60 a 90 jogos podendo ser armazenados na memória do console, de acordo com o tamanho de cada um deles. Nem todos, entretanto, funcionam perfeitamente - só a maioria. De acordo com os dados revelados pelos hackers, que estão sendo compartilhados em uma lista pública baseada na experiência dos próprios usuários, 75% da biblioteca original do Super Nintendo funciona em sua versão em miniatura, enquanto o restante até é jogável, mas apresentando problemas. Os especialistas dizem estar trabalhado para que o restante da biblioteca rode adequadamente. Para que tudo funcione, o usuário precisa apenas ligar o aparelho ao computador por meio do cabo USB que o acompanha e baixar um aplicativo para desbloqueio, que deve ser instalado no computador. Depois, basta seguir as instruções na tela para que os títulos originais, na memória, sejam apagados e substituídos pelas ROMs baixadas da internet - cuja conversão para um formato compatível acontece de forma automática, na maioria dos casos. Entretanto, os próprios hackers avisam que esse é um processo que pode danificar permanentemente o aparelho. Além disso, é claro, não é necessário dizer que a Nintendo também não aprova a prática, com sua realização anulando completamente a garantia caso aconteça algum problema durante o processo. Por outro lado, não há muita coisa que a "Big N" possa fazer a respeito. O SNES Classic Mini é completamente desconectado, o que significa que ele também não pode receber atualizações de sistema que, como em videogames tradicionais, poderiam servir para remover as portas de entrada usadas pelos hackers. O mesmo processo já havia acontecido no ano passado, com o NES Classic Mini - e foi facilitado pelo fato de a nova versão do SNES utilizar praticamente o mesmo hardware. Entretanto, no caso do antecessor, até mesmo games de outras plataformas, incluindo o próprio Super Nintendo, funcionavam, o que ainda não é possível no novo aparelho. Mas isso é apenas uma questão de tempo, como afirmam os hackers.
  19. Cidade Linda só no nome Números são eloquentes e não deixam dúvida sobre o mau começo do governo Doria na zeladoria As primeiras avaliações sobre o desempenho do governo João Doria na área dos serviços de zeladoria – tais como manutenção de ruas e calçadas e limpeza pública – são desanimadoras, como mostra reportagem do Estado. Como a zeladoria foi apresentada pelo prefeito na campanha eleitoral como um dos destaques de seu programa, este é um mau sinal para o início de um governo que elegeu como suas marcas justamente a eficiência da gestão e a modernização da administração da capital. Dos dados solicitados sobre as 13 ações desenvolvidas nos serviços de zeladoria, com base na Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura forneceu os referentes a nove. Em oito destes, houve queda no desempenho entre janeiro e agosto, em comparação com igual período de 2016. Ou seja, a piora foi praticamente geral na área eleita como uma das meninas dos olhos do prefeito. Só a poda de árvores teve uma melhora de 1,06% (passando de 65.492 árvores podadas naquele período de 2016 para 66.190 neste ano), um índice tão pequeno que se pode dizer que o serviço continua praticamente tão ruim como antes. Os números são eloquentes e não deixam dúvida sobre o mau começo do governo Doria nessa área. Na extensão de guias e sarjetas (em metros lineares), houve redução de 55,78%; na extensão de galerias inspecionadas e reformadas (também em metros lineares), de 38,59%; na área de calçadas (em metros quadrados), de 36,01%; na limpeza de bocas de lobo e bueiros (em quantidade), de 24,87%; na limpeza de pichações (em quantidade), de 24,5%; na troca de lixeiras (em quantidade), de 6,7%; na varrição (toneladas de resíduos), de 6,01%; e na limpeza de monumentos (em quantidade), de 4,77%. Os mutirões do programa Cidade Linda e o Mutirão Mário Covas, de reparo de calçadas, não produziram até agora, portanto, nada do que foi prometido. Mais grave: a situação ficou pior do que antes. Por enquanto, a Cidade Linda de linda só tem o nome. A presença do prefeito João Doria, paramentado de gari, nos primeiros dias de seu governo, ajudando na limpeza de ruas e avenidas, para dar exemplo e mostrar empenho em cuidar da cidade, não produziu nenhum efeito positivo. Nada mais foi, como se constata passado mais de um semestre de seu mandato, do que uma hábil jogada de marketing. Mas essas jogadas – como sabem ou deveriam saber os que as fazem e os que as recomendam –, quando não são seguidas de ações concretas, destinadas a tornar realidade o que prometem, só produzem frustrações. A população pode se impressionar num primeiro momento, mas não demora para distinguir muito bem ação efetiva de fogo de artifício. Nem o paramento de gari nem a insistência de Doria em combater as pichações são capazes de esconder ruas sujas, calçadas quebradas, bueiros entupidos e paredes e muros em pior estado do que antes. Entre os serviços sobre os quais a Prefeitura não forneceu os dados solicitados estão os de manutenção de iluminação pública e praças, de reparo de sinalização de trânsito, além de retirada de faixas e cartazes irregulares. Mas qualquer paulistano minimamente atento sabe que a situação deles não é diferente da dos outros. Basta lembrar o estado lastimável em que se encontram os semáforos da cidade – enguiçando com irritante frequência –, quase 10 meses depois do início do governo Doria. Não admira que, já em maio, o canal 156, de reclamações sobre serviços da Prefeitura, tenha registrado o pior índice desde janeiro de 2016: só 25% das 61,7 mil novas queixas foram atendidas, e o índice vem caindo mês a mês, segundo dados oficiais. O prefeito deve uma explicação aos paulistanos. Mas ela certamente não é fácil para ele, porque deveria começar pela sua pouca presença à frente da administração da cidade. Doria hoje, como é notório, cuida muito mais de política – logo ele, que se elegeu apresentando-se como “gestor” – do que de administração, de olho numa possível candidatura à Presidência em 2018. Se conseguir, o que fará com sua fama de mau prefeito? Datafolha: aprovação de João Doria despenca quase dez pontos Maioria rejeita ideia de candidatura à Presidência Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (8) mostra que o prefeito de São Paulo, João Doria, viu a aprovação da sua administração despencar quase dez pontos. Este foi o primeiro levantamento feito após a intensificação de sua articulação visando a candidatura presidencial do PSDB em 2018. O tucano tem 32% de aprovação, 40% de avaliação regular e 26% de rejeição. Pela primeira vez, a avaliação regular supera a positiva desde que sua gestão começou, em janeiro. Há quatro meses, Doria tinha 41% de ótimo/bom, 22% de ruim/péssimo e 34% de regular. Foram entrevistados 1.092 pessoas de 4 a 5 de outubro. Ainda segundo a pesquisa, 58% dos entrevistados preferem que Doria permaneça na prefeitura, contra apenas 10% que o desejam ver disputando a Presidência ou 15%, o governo do Estado. Apenas 18% dos ouvidos votariam com certeza no tucano para a Presidência, enquanto 26% o fariam para o governo estadual. A maioria não votaria nele de jeito nenhum para o Planalto (55%), e 24% talvez o apoiassem.
  20. Deputados perdoam dívidas de igrejas com tributos e INSS Deputados da bancada religiosa emplacaram o perdão das dívidas das igrejas durante a votação do Refis, o parcelamento de dívidas com a União Deputados da bancada religiosa conseguiram emplacar, durante a votação do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas, além da isenção de impostos para entidades de ensino vocacional por cinco anos Os benefícios foram incluídos em duas emendas à medida provisória que criou o Refis, cuja votação na Câmara foi concluída na noite desta terça-feira (3). O texto segue agora para o Senado. A medida permite que empresas e pessoas físicas com dívidas com o fisco parcelem os débitoscom descontos de juros e multas. A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), importante aliado do presidente Michel Temer. A emenda recebeu 276 votos favoráveis e 122 contrários. Com esta inserção, todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional, inclusive as inscritas em programas de refinanciamento passados, deverão ser perdoadas. Os débitos com a Previdência Social também, assim como as que já foram inscritas na Dívida Ativa da União. O novo texto não excluiu nem mesmo os débitos decorrentes de fiscalizações da Receita Federal, os chamados “lançamentos de ofício”. As entidades religiosas e as instituições de ensino vocacional também deverão ficar isentas do pagamento de impostos, por cinco anos, desde que exerçam atividades de assistência social. A emenda recebeu 271 votos favoráveis e 121 contrários. As alterações não foram negociadas com a equipe econômica, e o governo chegou a ameaçar líderes, informando que se o texto fosse desfigurado, Temer vetaria as mudanças e revogaria a MP que prorrogou o Refis para 31 de outubro. Políticos aliados do governo já falavam na noite desta terça-feira (3) que Temer vetará as emendas que beneficiam as igrejas, apesar do momento político complicado, em que o presidente precisa evitar confrontos com deputados a fim de garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação da denúncia deverá ocorrer ainda neste mês. Bolsas de estudo O plenário da Câmara também acolheu sugestão do Solidariedade benéfica a entidades de ensino superior que converteram dívidas tributárias em bolsas de ensino no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Lei aprovada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) permitiu a universidades privadas converter dívidas tributárias em bolsas de estudo. A emenda aprovada nesta terça-feira propõe transformar em crédito valores que foram aplicados em bolsas e que superaram as dívidas dessas instituições. Isso reduzirá o pagamento de impostos no futuro. As mudanças não ficaram por aí. Os deputados votaram favoravelmente à eliminação dos encargos e honorários que incidem sobre a dívida refinanciada. Hoje, o percentual é de 25% e parte é repassada a auditores e procuradores fiscais, responsáveis pela cobrança dos débitos. Também foram aprovadas alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância em que as empresas questionam cobranças tributárias. Pela proposta, o voto de desempate no conselho será dado a favor do contribuinte. As mudanças serão ainda analisadas pelo Senado, mas o tempo é curto. O prazo para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente se esgota na próxima quarta-feira (11). Se a tramitação não for concluída até lá, todas as condições favoráveis já aprovadas no texto-base do Refis correm o risco de caducar. Corruptos Logo no início da votação, os deputados decidiram anular a alteração que havia sido feita no texto do Refis e que poderia abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas de empresas que tenham origem em corrupção. A votação para a retirada da mudança foi feita de forma simbólica (sem registro nominal dos votos), por meio de acordo entre os partidos. O artigo 1º da medida havia sido alterado, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela Procuradoria-Geral da União (PGU). Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com investigados por corrupção.
  21. Temer gasta R$ 8 mil em caixas de bombons folheadas a ouro A crise que atinge os brasileiros, ao que parece, não impede que alguns presentes sejam ofertados pelo presidente da República, Michel Temer. Levantamento feito pelo Contas Abertas, organização que monitora os gastos do governo, mostra que o ministério das Relações Exteriores gastou, no mês passado, quase R$8 mil para comprar 7 caixas de bombons. Os mimos são reservados para presentear autoridades estrangeiras que visitarem o país. A compra consistiu em 4 caixas grandes e 3 caixas menores de chocolate artesanal de alta qualidade produzido no Brasil, da marca Aquim. “Trata-se de fórmula especial, desenvolvida no Brasil, explorando as particularidades do cacau brasileiro, sem adição de castanhas ou aditivos comuns em chocolates industriais”, explicou a pasta ao Contas Abertas. As caixas são estojos especiais, com pinça folheada de ouro, fabricadas artesanalmente em imbuia, segundo apurou o Contas Abertas. Na nota de empenho da compra estão as características dos bombons: chocolate sabor ao leite e sem recheio. De acordo com o Contas Abertas, o Itamaraty afirmou que sempre presenteia as autoridades estrangeiras com produtos brasileiros de alta qualidade, “de forma a divulgar os produtos e a cultura nacionais”. Sorvete Haagen Dazs Em dezembro do ano passado, Temer se viu obrigado a desistir de uma compra de sorvete da marca americana Haagen Dazs depois que a licitação chegou ao conhecimento público. A compra consistia em 500 potes de sorvete para serem servidos no avião presidencial durante viagens. Com as críticas, o Palácio do Planalto cancelou a licitação. Por meio de nota, Temer disse que decidiu cancelar a licitação após tomar conhecimento das notícias veiculadas pela imprensa. O presidente disse ainda que determinou a redução dos custos desse serviço. A determinação, segundo ele, vale para todas as aeronaves que servem o governo federal. Nota de empenho da compra de chocolates para presentes.
  22. Renovação Liberal: a associação familiar para onde vai o dinheiro do MBL Renan Santos, um dos líderes do grupo, e seus irmãos são os associados da entidade que controla os recursos e as doações ao movimento. Família Santos é ré em 125 processos Kim Kataguiri, Renan Santos e outros membros MBL protestam a favor do impeachment de Dilma, em março de 2016. O Movimento Brasil Livre (MBL), que surgiu em 2014 carregando a bandeira do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e do combate intransigente à corrupção, se autodenomina uma entidade sem fins lucrativos, segundo consta em sua página no Facebook. Porém, há um lado nebuloso sobre como se organiza e se mantém financeiramente este movimento, que conta com 2,5 milhões de fãs em seu perfil na rede social. Todos os recursos que recebe por meio de doações, vendas de produtos e filiações são destinados a uma "associação privada" — como consta no site da Receita Federal — , chamada Movimento Renovação Liberal (MRL), registrada em nome de quatro pessoas, sendo três deles irmãos de uma mesma família: Alexandre, Stephanie e Renan Santos. Este último é um dos coordenadores nacionais do MBL e um dos rostos mais conhecidos do grupo. A família Santos responde atualmente a 125 processos na Justiça, relativos a negócios que tiveram antes da criação do MRL. O EL PAÍS teve acesso a estes processos. A maioria é relativa à falta de pagamento de dívidas líquidas e certas, débitos fiscais, fraudes em execuções processuais e reclamações trabalhistas. Juntos, acumulam uma cobrança da ordem de 20 milhões de reais, valor que cresce a cada dia em virtude de juros, multas e cobranças de pagamentos atrasados. Três membros desta mesma família, além de uma quarta pessoa, aparecem como únicos associados da Renovação Liberal, a entidade privada "sem fins econômicos e lucrativos" que recebe o dinheiro do MBL. Seu estatuto, registrado em cartório em julho de 2014, diz que se trata de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). De acordo com a legislação brasileira, doadores de uma OSCIP podem descontar do Imposto de Renda as colaborações feitas a uma entidade como o MRL. Até hoje, o Movimento Renovação Liberal não consta no cadastro nacional de OSCIP disponibilizado pelo Ministério da Justiça. Consultando o CNPJ do Renovação Liberal (22779685/0001-59) no site da Receita Federal, o que se encontra é uma associação privada, criada em março de 2015, cuja atividade principal é “serviços de feiras, congressos, exposições e festas”. Além disso, apenas Stephanie Liporacci Ferreira dos Santos, irmã de Renan Santos, aparece na Receita Federal como presidenta da entidade. Ou seja, o que aparece na Receita não corresponde ao quadro societário que aparece no estatuto da associação. O endereço do Renovação Liberal fica, atualmente, num bairro nobre da zona sul de São Paulo, no mesmo imóvel onde está a sede nacional do MBL. De acordo com fotos e publicações em suas páginas de Facebook, Stephanie mora na Alemanha, onde foi visitada por seus pais e irmãos em julho deste ano. Segundo Cecília Asperti, advogada e professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o mero fato de que o estatuto social diga que a entidade se trata de uma OSCIP não significa que ela seja uma. “Somente podem qualificar-se como tal as pessoas jurídicas (de direito privado sem fins lucrativos) que tenham sido constituídas e que se encontram em regular funcionamento há, no mínimo, três anos”, afirma Asperti. “Para tanto, é necessário fazer um requerimento perante o Ministério da Justiça observando-se os critérios estabelecidos em lei. Cabe, então, à pasta federal julgar se a associação enquadra-se ou não nos requisitos”, explica a advogada. O dinheiro doado ou repassado ao MBL é canalizado para o Movimento Renovação Liberal da seguinte maneira: quando alguém doa (e se filia) ao MBL, paga uma taxa por meio de um serviço de internet (PayPal). O dinheiro, então, é direcionado ao CNPJ do Renovação Liberal. Também a venda de artigos vinculados à marca, como bonecos pixulecos, canecas e camisetas, tem os recursos direcionados à entidade de Renan e seus irmãos, como constatou este jornal ao fazer compras na página do movimento. Imagem de uma compra feita na loja online do MBL. No destaque em vermelho, na parte inferior, o CNPJ do MRL. Questionado pelo EL PAÍS, o MBL diz que "não se deve confundir" o Renovação Liberal com o grupo. "O MBL é uma associação de fato, que congrega milhares de indivíduos de diversas localidades do país identificados com causas de natureza política, social e econômica. Para não perder sua essência de movimento cívico compreendido como reunião espontânea de pessoas, optou-se por essa formatação. O Movimento Renovação Liberal presta apoio formal ao MBL, por exemplo em relação à realização de eventos", disse nesta sexta-feira, por e-mail. [Veja as respostas na íntegra no box abaixo]. Ausência de prestação de contas Tanto o MBL quanto a associação Renovação Liberal nunca apresentaram ao público uma prestação de contas. O EL PAÍS questionou o grupo sobre sua arrecadação e recebeu a seguinte resposta: "O MBL é o movimento político mais perseguido do Brasil. E, portanto, como entidade privada, não tornamos público o balanço financeiro, em respeito à privacidade e integridade de nossos colaboradores, membros e doadores". Também não consta no cartório em que a entidade está registrada atas de assembleias gerais ou registro da instituição de um conselho fiscal, contrariando o que está previsto no próprio estatuto do Renovação Liberal — e o que, em tese, prevê a natureza de uma OSCIP. Os chamados coordenadores nacionais do MBL já foram impelidos em outras ocasiões a apresentar suas contas publicamente por órgãos de imprensa, adversários políticos, simpatizantes e até partidos aliados, mas nunca o fizeram. No dia 22 do mês passado, por exemplo, a Juventude do PSDB-SP — importantes dirigentes deste partido contam com o apoio declarado do MBL para as eleições de 2018 —, divulgou uma nota em que critica a falta de transparência financeira do movimento: “Hoje, o MBL tem sua agenda esgotada, e não se observa mais utilidade a esta organização que, aliás, nunca deixou clara sua origem, seu funcionamento e, principalmente, seu método de financiamento. (...) A Juventude do PSDB do Estado de São Paulo aproveita, ainda, para convidar o Movimento Brasil Livre ao debate honesto e transparente sobre o seu modo de financiamento, desafiando-o publicamente a disponibilizar prestação de contas periódica do movimento”. A nota acima foi divulgada após a notícia de que o MBL e parlamentares jovens do PSDB estavam ensaiando uma aliança para as eleições de 2018. O EL PAÍS entrou em contato com Juventude paulista do PSDB, que, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou que a nota publicada na imprensa representa o posicionamento do órgão estadual até hoje. Já André Morais, presidente da Juventude Nacional do PSDB, disse à reportagem que respeita a posição da ala paulista da entidade, mas que ela não representa a opinião do órgão nacional. “Temos mais semelhanças do que diferenças com o MBL”, afirmou Morais. “Agentes da CIA” A falta de transparência para divulgar suas contas já gerou uma série de teorias sobre quem patrocina o MBL. De testas de ferro da CIA a fantoches dos Irmãos Koch, um grupo empresarial norte-americano que apoiou o presidente Donald Trump nas últimas eleições. Os jovens do grupo não perderam tempo de capitalizar sobre as teses que os cercam para atrair doadores. Os interessados em colaborar com o MBL podem se filiar ao movimento de acordo com diversas escalas de valores, que variam de 30 reais a 10.000 reais. Pelo valor mais baixo, o doador se registra na categoria chamada Agente da CIA. Segundo informa a página cadastral, este plano dá direito a acesso a fóruns de debates, votações em questões internas e participação em sessões de videoconferências. Por 100 reais, é possível tornar-se um doador Irmãos Koch. Há ainda outras seis categorias, com nomes como Exterminador de Pelegos, Imperialista Yankee e Privatiza Tudo. A filiação premium chama-se I am the 1%e custa 10.000 por mês, teoricamente dando direito à participação em congressos, votações e jantares. Apesar desse controle no número de filiações, o MBL disse o seguinte para o EL PAÍS: "Estamos em 24 Estados da federação e em centenas de municípios. Cada núcleo é independente, não sendo possível afirmar quantos somos". Além disso, os colaboradores que se filiam não possuem qualquer direito sobre a entidade que controla as finanças do movimento. Conforme consta no estatuto da Renovação Liberal, a entidade possui apenas quatro associados, e somente eles têm direito a voto, cadeiras em assembleias gerais, no conselho consultivo e no conselho fiscal. O Artigo 15 do estatuto (na imagem) prevê que apenas a assembleia geral poderá aprovar a entrada de novos membros. Mas isso jamais foi feito desde que a associação foi fundada, conforme mostram os documentos referentes à entidade, entabulados no 8º Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo. Aqueles que são chamados de coordenadores nacionais do MBL, como Kim Kataguiri, Fernando Holiday e o próprio Renan Santos, não foram eleitos por ninguém e jamais poderão ser substituídos em eventual votação dos que supostamente se filiam ao movimento. Tampouco poderão os doadores do MBL votar ou decidir sobre qualquer destinação do dinheiro que o movimento acumula, nem mesmo aprovar suas contas. Tudo isso cabe apenas aos irmãos Santos e ao quarto associado, Marcelo Carratú Vercelino, empresário morador de Vinhedo, no interior paulista. Parte do estatuto do MRL, com o artigo 15, que trata, dentre outras coisas, de quem tem direito a voto na organização Problemas na Justiça Os irmãos Santos e seus pais são alvos de pelo menos 125 processos na Justiça brasileira. Somente em nome de Renan Santos e das empresas familiares de que é sócio, há 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas. Ele nega ter agido de má fé em qualquer um desses casos, embora admita as dívidas, fruto, segundo ele, das "dificuldades de ser empresário no Brasil", conforme afirmou ao portalUOL. Em mais da metade das ações judiciais a que respondem, o tempo para Renan e sua família se defender já passou, tornando a dívida líquida, certa e exequível. Esses processos correram à revelia, o que quer dizer que os acusados sequer se deram ao trabalho de defender-se na Justiça. As cobranças estão sendo realizadas pelos tribunais, mas não têm tido resultado, visto que oficiais de Justiça não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários. Há casos de oficiais de Justiça que foram cobrar Renan e seus irmãos em endereços anunciados como sedes das empresas, mas não encontraram ninguém.
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