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Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

sefodeae caixa

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17 respostas neste tópico

#1 OFF   Nightmare

Nightmare

    Ancião

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Postado 21 January 2014 - 01:30

A Justiça concedeu a revisão do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma decisão do Supremo Tribunal Federal diz que a Taxa Referencial (TR) não é adequada para a correção da perda inflacionária dos índices econômicos. A Defensoria Pública da União alega que se o saldo não é válido para a correção dos precatórios, para os contratos do sistema financeiro habitacional, também não deve ser válido para a correção do dinheiro do trabalhador. Entrevista com o defensor público federal Guilherme Ataíde Jordão.

 

VIDEO:

http://g1.globo.com/...e-fgts/3074681/

 

 

 


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#2 OFF   fabiofcouto

fabiofcouto

    Jean Michel Jarre - O Mestre

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Postado 21 January 2014 - 02:15

Que maravilha hein..

vamos todos quebrar o pais...

vou atras das minhas migalhas...uhuuuuu


  • 0

#3 OFF   Mesinha de Centro

Mesinha de Centro

    Mustela putorius furo

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Postado 21 January 2014 - 08:58

Já fiz o cálculo com um camarada que é advogado, tenho R$ 12.336,52 pra receber =D


  • 0

#4 ON   Pollux

Pollux

    Pollux o justo

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Postado 21 January 2014 - 09:10

Esse processo ainda será julgado, mas já entrei com a ação junto ao sindicato aqui de informática. Como é coletivo, paguei uma taxa de R$100 e pagarei mais 20% do que receber pra eles, se de certo. se não der, perdi 100zão.


  • 0

#5 OFF   vxand

vxand

    Pleno

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Postado 21 January 2014 - 11:04

Pois é, sou advogado e entrei com varias ações aqui tbm. Mas isso ainda está longe de ser um direito ja adquirido, ainda mais Governo julgando CEF.


  • 0

#6 OFF   parana

parana

    Burns a todos

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Postado 21 January 2014 - 11:06

Vi outro dia que se a Caixa perder esses processos, ela quebra.
E banco no Brasil qdo quebra, quem se fode e a população.
Foda- se a Caixa, abri o meu processo ano passado.
Quero minha parte corrigida, tenho direito.
  • 0

#7 OFF   Luo=-_

Luo=-_

    SUPER SAIYA-JIN LVL 7

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Postado 21 January 2014 - 11:37

Eu acho fóda uma coisa...

 

O brasileiro normal faz sua declaração de impostos, paga IPVA, IPTU, DPVAT...paga suas contas, enfim...ele faz O CERTO para garantir que ninguém venha à sua casa um dia dizendo: 'ó cabra...se tá devendo!'

 

Agora...porque essa merda não funciona da MESMA MANEIRA na via contrária dessa estrada aí!?! PORQUE o brasileiro tem que entrar na justiça, contratar um advogado e correr atrás daquilo que lhe é direito, assim como por lei o Brasil deve receber tributos de seus cidadãos?

 

É uma merda...os caras deveriam vir à porra da TV em 5 minutos antes do Jornal Nacional, pedir DESCULPAS POR ELES E POR TODOS OS GOVERNOS ENVOLVIDOS QUE NÃO TIVERAM A ATITUDE CERTA e dizer que aos poucos devolverão o que é direito de cada um...

 

PORRA! Eu vou na panificadora aqui da esquina devolver 3,20 que me deram a mais no troco meu velho! O que é meu é meu...não teu nem da porra do governo...nem de advogado com seus 20% (que tem que tirar do cú pra pagar né, afinal, o que vc receber cairá na conta do FGTS não no teu bolso!)...

 

É uma merda...bota aí o avião pra sair do Brasil...aqui nego só se fode. Quem não se fode tá em paraísos tomando sol...

 

Luo=-_


  • 1

#8 OFF   parana

parana

    Burns a todos

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Postado 21 January 2014 - 11:53

Sem dizer q o governo financia obras e empréstimos as empresas com dinheiro do fgts.Ou seja, nos deve correção e ainda lucra com nossas migalhas.
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#9 OFF   Cets

Cets

    ...

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Postado 21 January 2014 - 11:57

Já fiz o cálculo com um camarada que é advogado, tenho R$ 12.336,52 pra receber =D


Dou beijo na boca, hein!
  • 0

#10 ON   Pollux

Pollux

    Pollux o justo

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Postado 21 January 2014 - 12:13

Eu acho fóda uma coisa...

 

O brasileiro normal faz sua declaração de impostos, paga IPVA, IPTU, DPVAT...paga suas contas, enfim...ele faz O CERTO para garantir que ninguém venha à sua casa um dia dizendo: 'ó cabra...se tá devendo!'

 

Agora...porque essa merda não funciona da MESMA MANEIRA na via contrária dessa estrada aí!?! PORQUE o brasileiro tem que entrar na justiça, contratar um advogado e correr atrás daquilo que lhe é direito, assim como por lei o Brasil deve receber tributos de seus cidadãos?

 

É uma merda...os caras deveriam vir à porra da TV em 5 minutos antes do Jornal Nacional, pedir DESCULPAS POR ELES E POR TODOS OS GOVERNOS ENVOLVIDOS QUE NÃO TIVERAM A ATITUDE CERTA e dizer que aos poucos devolverão o que é direito de cada um...

 

PORRA! Eu vou na panificadora aqui da esquina devolver 3,20 que me deram a mais no troco meu velho! O que é meu é meu...não teu nem da porra do governo...nem de advogado com seus 20% (que tem que tirar do cú pra pagar né, afinal, o que vc receber cairá na conta do FGTS não no teu bolso!)...

 

É uma merda...bota aí o avião pra sair do Brasil...aqui nego só se fode. Quem não se fode tá em paraísos tomando sol...

 

Luo=-_

 

Exato, mas daí preferem que cada um entre com ação pra poder enrolar e ignorar os que não entrarem com ação.

O certo seria:

 

Aí galera, restituição pra vocês! 

bejundas!

Governo do Brasil


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#11 OFF   Ignarius

Ignarius

    Too bad

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Postado 21 January 2014 - 12:30

Eu já ia mesmo entrar no mês que vêm com processo pra receber meu FGTS por ter mudado de regime aqui no trabalho no ano passado.

 

Já vou emendar esse aí tb pra receber um troco à mais que me é de direito.


  • 0

#12 OFF   Luo=-_

Luo=-_

    SUPER SAIYA-JIN LVL 7

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Postado 21 January 2014 - 12:41

Errei... Falei que era 18 anos de FGTS mas obviamente que é menos... É de 1999 pra frente.
Palhaçada da porra...

Luo=-_

Editado por Luo=-_, 21 January 2014 - 12:44.

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#13 OFF   Nightmare

Nightmare

    Ancião

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Postado 21 January 2014 - 13:31

É isso aí manolos!

Vamos quebrar a CAIXA!

 

Vcs viram que a CEF confiscou umas poupanças pra engordar os lucros, sem contar a fraude da MEGA.

 

Luo, tá certo mesmo, o governo só faz abrir a boca e venha$$, tem que correr atrás pq senão é chapéu!

Eu vou na defensoria pública mesmo.

 

Mandei o Itau tomar no cu também, não queriam mudar minha conta pra serviços essências, daí quando mostrei a carta com a Resolução CMN 3.919 de 2010 do Banco Central não tiveram escolha, fiquei isento da taxa de manutenção e taquei o fodase.


  • 0

#14 ON   Pollux

Pollux

    Pollux o justo

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Postado 21 January 2014 - 13:54

 

Mandei o Itau tomar no cu também, não queriam mudar minha conta pra serviços essências, daí quando mostrei a carta com a Resolução CMN 3.919 de 2010 do Banco Central não tiveram escolha, fiquei isento da taxa de manutenção e taquei o fodase.

 

Eles vão cuspir na sua conta agora cara.  :iawww:  


  • 0

#15 OFF   Nightmare

Nightmare

    Ancião

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Postado 21 January 2014 - 14:33

 

Eles vão cuspir na sua conta agora cara.  :iawww:  

 

Nem :P

 

Cancelei até um CCI, e já tem outro no internet banking, falta desbloquear... lol

Já até comuniquei que não quero essa bosta.


  • 0

#16 OFF   Spit-Nick

Spit-Nick

    The Master of Life Weak!!!

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Postado 21 January 2014 - 16:50

Eu já tó em ação coletiva disso ae do sindicato, mas acho que ainda vai demorar muito tempo pra essa correção virar realidade.

 

Quem sabe com troca de partido/ governo aconteça pq ai teriam outros envolvidos querendo tb.


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#17 OFF   Nagoya

Nagoya

    Imortal

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Postado 21 January 2014 - 17:33

Boa matéria do Ig a respeito:

 

Juiz obriga Caixa a corrigir FGTS pela inflação Decisões favoráveis a quatro trabalhadores do Paraná são as primeiras de que se tem notícia no País

Vitor Sorano - iG 

17/01/2014 17:26:02 - Atualizada às  17/01/2014 19:03:06
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blem1eo9k667e5wapb6qaqyfr.jpgBrasil Econômico/Marcela Beltrão
Caixa Econômica Federal: banco enfrenta 26 mil ações de correção do FGTS

Um juiz obrigou a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, ao invés de pela Taxa Referencial (TR), abrindo um precedente importante para os cotistas e perigoso para o banco.

As decisões, de 1ª instância, foram dadas em quatro processos de Foz do Iguaçu (PR), e são as primeiras de que se tem notícia nesse sentido. Até agora, todos os pedidos haviam sido negados, segundo a instituição financeira.

A Caixa informou que não foi formalmente notificada das decisões contrárias, mas que recorrerá.

TR x Inflação

Por lei, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR. Desde 1999, entretanto, o índice tem perdido da inflação – o que significa que o poder de compra do dinheiro do cotista do fundo acaba corroído pela elevação de preços.

Nos últimos meses, a Caixa foi alvo de 29.350 mil ações em que os cotistas pedem a substituição da TR por um índice de inflação. O banco, entretanto, informou nesta sexta-feira (17) ter saído vencedor em todos os 13.664 casos já decididos. 

LEIA TAMBÉM: Caixa é alvo de ações por correção do FGTS pela inflação

Essa regra foi quebrada no último dia 8 por uma decisão de Diego Viegas Veras, juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo fosse sacado pelo trabalhador. 

Para o juiz, o fato de a lei pever a aplicação da TR não elimina o fato de que ela tem sido insuficiente para recompor as perdas inflacionárias, como obriga a lei do FGTS (8.306/90).

"Não sendo a Taxa Referencial (TR), índice disposto pela Lei 8.177/91, hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utilização da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se índice de correção monetária que reflita a inflação do período", escreveu Veras, que aplicou o mesmo entendimento, no último dia 15, a outras três ações semelhantes. 

"O principal nessa questão é a valorização do trabalhador, que está subsidiando o governo [com a cota que tem no FGTS] em detrimento de seu benefício", diz o advogado Jean Carlo Canesso, responsável pelas ações.

Em posicionamento anterior, a Caixa argumentou que cumpre o que estabelece a lei, e que a troca da TR pelo índice inflacionário iria impactar também os mutuários de empréstimos habitacionais e as contribuições patronais ao fundo.

Impacto incerto

As ações sobre o assunto começaram a ganhar volume depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em 2013, que a TR não pode ser usada como parâmetro para corrigir os precatórios – dívidas judiciais do governo com a população. Além de processos individuais, associações e sindicatos têm preparado ações coletivas.

"Devemos ter mais de mil sindicatos que já aderiram", afirma Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que iniciou uma campanha em setembro de 2013 para reunir interessados em entrar num processo coletivo. 

Em 1999, o FGTS tinha 65 milhões de cotistas que potencialmente poderiam ter algum benefício com a troca da TR por um índice inflacionário. O percentual de possível reajuste varia caso a caso, mas alguns advogados calculam que quem tinha saldo em 1999  teve perdas, até hoje, de cerca de 80%. O Instituto FGTS Fácil, que prepara uma ação coletiva para pedir a mudança de critério, fala em perdas de até 100%.

Para as contas públicas, impacto é ainda mais incerto. Mario Avelino, presidente do FGTS Fácil, estima que o governo deixou de depositar R$ 201 bilhões no fundo em razão do uso da TR. O valor é superior aos R$ 150 bilhões que, nos cálculos do governo, seriam exigidos dos bancos caso percam as ações sobre as perdas das poupança causadas pelos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

Segundo o iG apurou, a Caixa considera que o rombo seria bem menor. Um dos motivos é que muitos cotistas já sacaram o saldo que tinham no fundo. Outro é que, na década de 1990, a TR superava a inflação – por isso, a troca do índice poderia beneficiar alguns mas prejudicar outros.

O banco também considera que não seria responsável pela conta. Os recursos para cobrir as correções teriam de vir do próprio FGTS.

Chances 

Alguns advogados acreditam que a tese de correção pelo FGTS, embora possa ser justa, tem chances remotas de ser aceita pelos tribunais superiores.

"Se o STF mudar de opinião e tornar-se menos ativista [do que está atualmente], haverá remota chance de êxito judicial em face da inexistência de lei a respeito", diz o advogado Fernando FAcury Scaff, livre docente da Universidade de São Paulo e atuante nas áreas de direito tributário, econômico e financeiro.

"As normas que regem a matéria determinam que seja usada a TR e não o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Até reconheço justiça na reivindicação, mas carece de norma a respeito", afirma.

Nota da redação: Uma versão anterior desta reportagem falava em 26 mil ações propostas contra a Caixa, das quais 12 mil haviam sido decididas. Os números, do dia 10 de janeiro, foram atualizados nesta sexta-feira (17) pelo banco.


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#18 OFF   road warrior

road warrior

    Magrão do Cruisi´n USA

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Postado 21 January 2014 - 22:30

A tal da TR já foi criada na má-fé desde o início, tudo nessa joça é regido pelo INPC (Índice Nacional de Pobreza Coletiva) o qual já é errado e injusto também na má-fé, mas a CAIXA obviamente tinha que sacanear ainda mais. :devil:


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